A Executiva Nacional do PSB decidiu neste sábado (20), apoiar a renúncia do presidente Michel Temer, “como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade” instalada no país.
O colegiado também referendou a iniciativa do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que nesta semana subscreveu pedido de impeachment de Michel Temer, e ainda fechou questão em apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República.
“Sugerimos ao presidente, que, para facilitar a solução para o nosso país, ele renuncie o mais rápido possível”, disse Siqueira enquanto transcorria a reunião na sede nacional do partido.
“Somos favoráveis que a solução pós-vacância do cargo ocorra no mais estrito respeito à Constituição Federal e aos princípios democráticos, nos termos atuais ou nos que venham a ser modificados pelo Congresso Nacional para viabilizar, eventualmente, o que seria ideal, as eleições diretas para presidente da República”.
“Porque o povo precisa entrar em cena, porque a crise é muito grande e não é só do presidente, é de todo o sistema político que precisa ser renovado no processo eleitoral”, justificou.
O presidente reafirmou que o PSB “não indicou nem chancelou nomes” para cargos no governo Temer. Na última quinta-feira, Siqueira defendeu a entrega imediata do cargo ocupado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho, titular do Ministério de Minas e Energia.
Segue a íntegra do texto:
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL
RESOLUÇÃO POLÍTICA Nº 002/2017
O PSB FRENTE À CRISE POLÍTICA NACIONAL
O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.
É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.
Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.
A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.
É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:
I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.
II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.
III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos intrumentos próprios ao processo legislativo.
IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.
Brasília-DF, 20 de maio de 2017
CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB
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