A sessão da Câmara Municipal de Goiânia desta terça-feira (03) foi movimentada e marcada por manifestações dos servidores administrativos da educação da capital. Uma das pautas analisadas foi a PL 300/2023, que autoriza a prorrogação de contratos temporários de servidores da educação. A proposta é de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos)
Os vereadores discordaram do ponto em que permite a possibilidade de contratos renovados sucessivamente. Alguns consideram que a medida é inconstitucional.
“Não conheço nenhum lugar em que contratos temporários se sucedem de maneira indefinida”, argumento o vereador Wellington Bessa, ex-secretário de educação que apresentou uma emenda informando que essa sucessão contratual não seria possível e que o texto visa manter um interstício entre os contratos ou a possibilidade de contratação para um cargo diferente.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) denunciou o desvio de função de funcionários da Comurg e da Amma para suprir a demanda da Educação, devido à paralisação dos servidores administrativos. Aava afirmou que levará o caso ao Ministério Público do Trabalho.
Sobre a denúncia da vereadora, prefeitura respondeu com a seguinte nota:
Os servidores da Comurg sempre fizeram parte da rotina escolar e atuam regularmente em mutirões de limpeza em escolas e Cmeis. Eles também são os responsáveis pela implantação e manutenção das hortas escolares.
A SME Goiânia informa que os professores não estão em greve, portanto o remanejamento legal de auxiliares é apenas para áreas operacionais.
A prioridade da gestão municipal é garantir que as famílias não sejam prejudicadas. Neste sentido, o município garantiu o funcionamento de todas as unidades de ensino nessa segunda-feira (2/10).
Levantamento parcial da SME Goiânia aponta que, das 379 instituições, cerca de 80 registraram a paralisação de alguma turma, ou seja, apenas 20% do total.
Por fim, a SME Goiânia esclarece que propostas para a categoria estão sendo avaliadas com responsabilidade fiscal, uma vez que Goiânia, assim como todos os municípios do país, apresentou queda de repasses federais.
Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito na câmara chegou a propor aos colegas vereadores, para votarem no projeto o mais rápido o possível para atender algumas demandas dos grevistas, dizendo que posteriormente algumas questões poderiam ser resolvidas em uma comissão. Porém instantes depois, após conferência de quórum, a sessão foi encerrada com apenas 14 vereadores presentes, sem a votação do Projeto de Lei nº 300.
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