Protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), estão marcados para este domingo (21) em pelo menos 30 cidades e 22 capitais brasileiras. A mobilização reúne movimentos sociais, centrais sindicais, organizações da sociedade civil e integrantes da base do governo no Congresso.
A PEC 3/2021 estabelece que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores só poderá ocorrer mediante autorização prévia do Parlamento. Para críticos, a medida fragiliza o combate à corrupção e representa um retrocesso em relação às regras atuais.
Além de rejeitar a PEC, os manifestantes também se posicionam contra uma possível anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.
Goiânia: concentração na Praça Universitária
Na capital goiana, a manifestação terá início às 16h, na Praça Universitária. Movimentos estudantis, sindicais e populares confirmaram presença, com discursos, faixas e atividades culturais. Os organizadores destacam que a PEC pode abrir caminho para a impunidade de parlamentares investigados por corrupção, apelidando-a de “PEC da Bandidagem”.
Brasília
Na capital federal, os protestos começam às 10h em frente ao Museu Nacional. Além da participação de lideranças políticas e sociais, o evento contará com apresentação musical de Chico César. Segundo os organizadores, a escolha de Brasília como palco principal simboliza a pressão sobre o Senado, que decidirá os próximos passos da tramitação da proposta.
Mobilização nacional
Os protestos ganharam força com o apoio de artistas e coletivos culturais. No Rio de Janeiro, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque se apresentam juntos em um trio elétrico em Copacabana, a partir das 14h. Djavan, Maria Gadú, Marina Sena e o grupo Os Garotin também confirmaram presença.
Em São Paulo, a concentração ocorre no Masp, na Avenida Paulista, às 14h. Já em Belo Horizonte, a manifestação começa às 9h na Praça Raul Soares, com show da cantora Fernanda Takai. Salvador, Recife, Porto Alegre, Curitiba, João Pessoa e outras capitais também terão atos ao longo do dia.
O que diz a PEC da Blindagem
O texto aprovado em regime de urgência na Câmara prevê que pedidos de abertura de ação penal contra parlamentares só avancem com autorização da maioria absoluta da Casa correspondente. O prazo para deliberação é de 90 dias a partir do envio pelo STF.
Parlamentares favoráveis afirmam que a medida é necessária para resguardar o mandato contra “abusos de poder” e “perseguições políticas” por parte do Judiciário. Já os críticos apontam que a proposta repete um modelo abolido em 2001, quando o Congresso decidiu derrubar a exigência de autorização prévia após casos de impunidade envolvendo corrupção, tráfico de drogas e até homicídios.
Investigações em curso elevam tensão
Organizações como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Internacional alertam que a PEC pode enfraquecer a fiscalização sobre o uso das emendas parlamentares, um dos principais pontos de conflito entre o Congresso e o Supremo.
Nos últimos meses, o STF determinou investigações sobre emendas especiais, conhecidas como “emendas Pix”, diante de suspeitas de desvio de recursos. Só em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 694 milhões em repasses, além de bloquear transferências a nove municípios após auditorias apontarem irregularidades.
Onde haverá manifestações
- Brasília (DF): 10h – Museu Nacional
- Goiânia (GO): 16h – Praça Universitária
- Rio de Janeiro (RJ): 14h – Copacabana (Posto 5)
- São Paulo (SP): 14h – Masp (Avenida Paulista)
- Belo Horizonte (MG): 9h – Praça Raul Soares
- Salvador (BA): 9h – Morro do Cristo
- Recife (PE): 14h – Rua da Aurora
- Porto Alegre (RS): 14h – Redenção
- Curitiba (PR): 14h – Boca Maldita
- Florianópolis (SC): 13h – Ponte Hercílio Luz
A lista inclui ainda cidades do interior como Juiz de Fora, Uberlândia, Dourados, Corumbá e Itajaí, entre outras.
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