O prefeito Paulo Garcia assinou na última sexta-feira, 22, o Decreto nº 229, que prorroga por mais 30 dias o prazo de validade do Certificado de Incentivo Fiscal a Projeto Cultural (CIFPC). O documento é expedido aos contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conforme o Edital 01/2015.
A medida visa compensar o prazo aos contemplados para a captação dos recursos, já que problemas burocráticos provocaram atrasos na entrega dos certificados. Somente com o CIFPC em mãos é que os aprovados podem captar recursos junto ao empresariado e, assim, executar os projetos culturais.
Em 2015, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura contemplou cerca de 230 projetos em várias áreas de atuação no setor cultural, dividindo R$ 6 milhões resultantes de parte da receita de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Goiânia.
Como a lei estabelece prazo máximo de captação em seis meses a partir da emissão do certificado, os contemplados ficariam prejudicados se o Executivo não prorrogasse o período. Feliz com a medida, o secretário de Cultura, Ivanor Florêncio, afirma que o prefeito “Paulo Garcia teve a sensibilidade de compreender o momento e tomou a decisão que a classe artística tanto queria”.
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