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Foi prorrogado período de inscrição ao Programa de Rescisão Por Acordo Incentivado- PRAI na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A companhia espera desligar aproximadamente 750 funcionários que encontram-se aposentados, mas continuam prestando serviços à empresa. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (14).
De acordo com a Comurg, todos os servidores efetivos do órgão, que estejam trabalhando, com seu contrato de trabalho em vigência e tenham interesse em se desligar da companhia, podem aderir ao programa.
Ainda no Diário Oficial foi anunciada a substituição e reorganização de membros que fazem parte da comissão que analisa os pedidos de adesão a iniciativa. O programa havia sido lançado em abril deste ano. Até o final de maio, 83 pessoas haviam aderido ao PRAI.
Calendário
Inscrições ao PRAI 13/06/2018 a 25/06/2018
Análise dos pedidos- 26/06/2018
Homologação das Inscrições pela Presidência da Comurg- 27/06/2018
Publicação do Relatório Final- 29/06/2018
Desligamento do Empregado- 01/07/2018.
Pagamento da 1ª parcela da Rescisão- 09/07/2018
Critérios
Estão impedidos de participar do programa todos os trabalhadores da Comurg que estiverem de licença previdenciária, por doença, provisória ou acidente de trabalho; e os com contrato de trabalho suspenso ou respondendo processo administrativo disciplinar.
Já os servidores que estão à disposição de outros órgãos, podem aderir ao programa, no entanto, é necessário que, antes, o mesmo seja desenvolvido ao ser órgão de origem.
O servidor que optar por participar do programa receberá remuneração extra, mais 30% do saldo do FGTS e uma remuneração calculada sobre o quantitativo de anos trabalhados. Segundo a Prefeitura de Goiânia, o trabalhador que estiver no plano de saúde do IMAS poderá continuar usando o mesmo por mais um ano.
As verbas rescisórias serão pagas na modalidade de dispensa a pedido do empregado, ou seja, ele não irá receber a multa rescisória do FGTS (40%) e nem poderá sacar o mesmo.
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