A Secretaria da Economia está notificando proprietários de veículos do modelo Fiat Pulse que receberam desconto indevido de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 e 2023 para que realizem o pagamento da diferença. A inconsistência foi identificada por auditoria da Gerência do IPVA.
As notificações correspondem a um total de R$ 226 mil. A pasta informa que, após o recebimento do comunicado via Correios, o contribuinte tem prazo de 10 dias para o pagamento do valor devido sem encargos.
Erro
Conforme a Legislação Tributária, a redução da base de cálculo (RBC) do IPVA em 50% é destinada a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas. No entanto, como explicado pelo gerente do IPVA, Jorge Arêas, os veículos são cadastrados em outra categoria, portanto, não poderiam obter o benefício.“O Fiat Pulse 1.0 é cadastrado como camioneta, e não automóvel, portanto não poderia usufruir do desconto”, elucida.
De acordo com o gerente o IPVA, ao todo, são 134 notificações emitidas pela Economia.” Alguns veículos já mudaram de dono. Então a notificação é para o dono no ano que recebeu o benefício e para o proprietário atual”, pontua Arêas.
Regularização
Para realizar o pagamento, basta acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone IPVA e, na sequência, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%”. Na emissão do documento de arrecadação (Dare) da diferença de 50%, o contribuinte deve preencher a placa e o Renavam do veículo.
Caso não faça o pagamento no prazo de dez dias, o veículo é autuado e o débito será encaminhado para a Dívida Ativa. Além disso, o proprietário também fica sujeito a multa, atualização e perde o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana, se tiver recebido o benefício nos anos auditados.
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