As propostas do governador Marconi Perillo para qualificar e desenvolver a área da Segurança Pública no Brasil poderão ser adotadas em nível federal. Na manhã de hoje, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, acompanhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, lançou em Goiás o Plano Nacional de Segurança Pública, que reúne medidas em discussão para combater a criminalidade e reduzir o índice de homicídios no país. As principais ações discutidas são a necessidade de mudanças na legislação penal, o combate ostensivo nas fronteiras e a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública.
Essas medidas integram um conjunto de ações defendidas veementemente por Marconi desde 2012. A partir daquele ano, ele passou a debater em Goiás, em Brasília e nos eventos que participa em outros estados mudanças contundentes no setor da Segurança Pública. A defesa de suas ideias se fortaleceu com a criação do Consórcio Brasil Central, o qual preside. As propostas passaram a ser replicadas por outros governantes e devem ser adotadas em nível nacional, conforme vem demonstrando a equipe do governo federal por meio do Plano Nacional da Segurança Pública.
Marconi foi o primeiro gestor a defender mudanças na legislação penal de modo a tornar a penalidade para os crimes mais árdua, bem como para impedir a reiteração. Em conjunto com essa medida, começou a defender também o fechamento das fronteiras do país à entrada de drogas e armas, a partir da atuação de policiais das Forças Armadas nesses locais. Depois, chamou atenção para a necessidade de criação de um Fundo Nacional da Segurança Pública que obrigue o governo federal e os municipais a também investirem no setor.
Ele passou também a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, sempre destacando que o setor necessita de maior investimento. No evento de lançamento do Plano, Alexandre Moraes falou sobre a construção de uma agenda de atuação focada na redução de homicídios; racionalização do sistema penitenciário; e proteção maior das fronteiras. “Vamos, a partir do próximo dia 16, dar um tratamento macro em relação aos países que fazem fronteira com o país, visto que é de onde vêm maconha, cocaína e tantas outras drogas para o país”, disse o ministro, endossando a defesa de Marconi de proteção das fronteiras.
O governador lançou em setembro o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança, modelo de fortalecimento da segurança pública que integra os poderes em ações de prevenção e combate à criminalidade. O Plano Nacional fará mapeamento nos estados que servirá de sustentação para o desenvolvimento de suas metas.
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