De autoria do senador Ciro Nogueira (PP), há uma proposta para ser votada no Senado que estabelece o marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online os “jogos de azar” no Brasil. Isso inclui bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e cassinos.
A previsão é de que o relatório sobre o texto seja votado na próxima quarta-feira (9), durante reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Entre os argumentos para a legalização estão o fato de os jogos já existirem no Brasil e que a arrecadação do Estado com impostos seria significativa, segundo relatório apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR).
“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo se revertem para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, afirma o senador.
De acordo com Ciro Nogueira, o Estado deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos com a não regulamentação. Além disso, a legalização contribuiria para a geração de novos empregos e fortaleceria a policia de desenvolvimento regional pelo turismo.
Com informações da Agência Brasil
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