Empossado há pouco mais de um mês, o Conselho de Administração do Ipasgo Saúde pode já sofrer mudança na sua composição. O deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei (PL) para incluir dois representantes dos policiais militares no órgão.
O Conselho participa das deliberações e decisões estratégicas da gestão do Ipasgo.
Mudança na lei
O PL nº 2208/23, tem por objetivo alterar a lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023. Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em abril, a lei dispõe sobre o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares de Goiás (Ipasgo Saúde).
Com o projeto, o deputado prevê acrescentar à legislação vagas específicas quanto a composição do Conselho de Administração do Ipasgo Saúde. O órgão passaria a ter os quatro representantes dos servidores públicos, já previstos, além de mais dois representantes militares estaduais.
Desequilíbrio
Adailton considerou que a composição do Conselho de Administração fez previsões apenas com representantes dos servidores do Estado. Ou seja, a composição não inclui vagas específicas para PMs. Mas o deputado aponta que PMs têm uma carreira com direitos e atribuições diferentes dentro do serviço público estadual.
“Embora os servidores e os militares também sirvam ao Estado, o regime legal e as características das suas carreiras são diferentes, o que produz demandas peculiares a cada categoria”, justifica o deputado.
Maior representatividade
Para ele, a inclusão dos representantes e de seus respectivos suplentes no Conselho de Administração do Ipasgo dará mais representatividade ao órgão.
O texto ainda define que os indicados e seus suplentes serão escolhidos pelo fórum das suas entidades representativas, dentre os militares da ativa e reserva remunerada (veterano).
Relatoria
O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao deputado Amauri Ribeiro (UB) para ser o relator.
No final de agosto o Ipasgo Saúde formou o Conselho de Administração com 18 integrantes. São titulares e suplentes indicados pelo poder público estadual e pelo Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos de Goiás.
Composição atual
Além do presidente do Ipasgo Saúde, Vinícius Luz, foram nomeados titulares os secretários de Estado indicados pelo governador Ronaldo Caiado: Henrique Moraes Ziller, chefe da Controladoria-Geral do Estado, Selene Peres Peres Nunes, secretária estadual da Economia, Sérgio Alberto Cunha Vêncio, secretário estadual de Saúde, e Francisco Sérvulo Freire Nogueira, secretário da Administração. Francisco foi eleito presidente do Conselho de Administração do Ipasgo Saúde.
Também fazem parte: Lucieny Alves dos Santos, secretária da Organização do Interior do Sintego; Luzinéia Vieira dos Santos, presidente do Sindsaúde; Nylo Sérgio José Nogueira Júnior, presidente do SindiPúblico; Rodrigo Silva Esteves, diretor-presidente da Astego.
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