O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Walter Carlos Lemes, apresentou na última terça-feira (11) a proposta de fixação de turno único de trabalho no Poder Judiciário goiano.
A reunião contou com a presença de representantes de instituições e entidades de classes interessadas. A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, se uniu a Lemes para mostrar os estudos com vantagens e impactos da proposta.
A adoção do turno único é condicionada ao julgamento da ADI 4.958. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) der parecer favorável, a resolução do TJGO sobre turno ininterrupto vigoraria a partir de 7 de janeiro de 2021. O horário seria alterado, mas a carga de sete horas diárias seria mantida.
Pelo estudo de impacto financeiro apresentado pelo TJGO, a medida traria redução nos valores de contratos de limpeza (10%) e estagiários (17%), além da diminuição do consumo de água (7%) e energia (11%) e de pessoal em funções administrativas (15%). Relatórios dos tribunais de Mato Grosso e Tocantins, que adotaram o turno único e apresentaram redução de custos foram anexados à apresentação..
Os representantes das instituições terão até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.
OAB-GO
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, disse que a advocacia ainda precisa discutir a questão a fundo. Segundo informou, será feito um convite ao TJGO para participação no Conselho Pleno da OAB para que a proposta seja explicada e debatida.
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