O Ministério Público de Goiás ajuizou ação cautelar inominada, com pedido de liminar para suspensão imediata das obras de instalação da linha de transmissão de energia da subestação Carajás que passará por bairros da Região Sudoeste de Goiânia.
A demanda foi proposta pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, que atua na área de defesa do meio ambiente e urbanismo, contra o Município de Goiânia, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Celg Distribuição S.A. (Celg D)..
Também liminarmente, o MP requereu que seja determinado à Amma que apresente em juízo o procedimento de licenciamento da linha de transmissão, para análise dos estudos e relatórios de impacto ambiental e dos estudos e relatórios de impactos de vizinhança, com o objetivo de instruir uma futura ação civil pública. Para garantir o cumprimento da decisão judicial, a promotora pediu a fixação de uma multa diária, com base no previsto no artigo 11 da Lei 7.347/1985.
De acordo com os dados repassados ao MP, a rede, que ligará a subestação Carajás à linha de transmissão Campinas-Atlântico, passará por algumas vias públicas de Goiânia, como as Avenidas Contorno Sul (Parque Anhanguera, Jardim Atlântico e Vila Boa), Madrid (Jardim Europa e Setor Faiçalville), Nadra Bufaiçal (Setor Faiçalville), Montreal, Francisco de Faria (Setor Santa Rita), Presidente JK, Viena, São Luiz e na Rua Ilda Faria de Lemos.
Além da denúncia de irregularidades técnicas na instalação da linha de transmissão, a promotora aponta que existem notícias de irregularidade sem relação à altura dos cabos energizados e quanto à distância dos imóveis residenciais, o que poderá propiciar a exposição dos moradores aos efeitos negativos da poluição eletromagnética. Toda esta situação, lembra o MP, despertou o clamor da população, que tem realizado diversos protestos contra as obras.
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