24 de novembro de 2024
Notícias do Estado

Promotores aprovam nota de repúdio a PEC 33

Depois da PEC 37 agora mobilização é contra a PEC 33

O colégio de procuradores de justiça do ministério público de goiás (MP-GO) aprovou uma nota de repúdio à proposta de emenda constitucional numero 33 que, se aprovada, permitirá que o congresso nacional controle e prepondere sobre decisões do supremo tribunal federal (STF). segundo a nota do colégio de procuradores de justiça, a pec 33 ignora o papel e o espaço institucionais do poder judiciário e, de modo singular, do supremo tribunal federal, podendo convertê-lo em mero ornamento da república.


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