A avaliação do Ministério Público de Goiás é que houve imprudência na gestão do Parque Mutirama. A promotora Leila Maria de Oliveira destacou que em julho do ano passado havia sido aberto inquérito civil público para apurar questões relativas à segurança da unidade. Ela destacou que havia solicitado informações ao presidente da Agência de Turismo e Lazer (Agetul), Alexandre Magalhães, mas não recebeu resposta até o momento. O prazo era de 10 dias. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27), a titular da 50ª promotoria declarou que no mínimo houve imprudência na gestão do parque.
Leila Maria explicou que o Corpo de Bombeiros identificou vários pontos de irregularidades, por exemplo, falta de sinalização de rota de fuga em caso de situações de emergência e ausência de Para Raio. A promotora explicou que havia feito ofício solicitando informações, para saber se o que foi pedido pelos Bombeiros foi atendido ou não. Na última segunda-feira (24) ela havia feito outro ofício requisitando mais informações. A promotora requisitou à Agetul que fosse informada a situação dos brinquedos do Parque Mutirama, especialmente se havia brinquedos que não estavam em funcionamento, com esclarecimentos quanto às razões pelas quais eles não estavam operantes e o cronograma para conserto. Leila de Oliveira pediu ainda que fossem informados os nomes e qualificações dos componentes do corpo técnico responsável pela manutenção dos brinquedos do parque, bem como o vínculo destes profissionais possuem com o Município. Por fim, foi solicitado o encaminhamento de cópia do último laudo de vistoria emitido para cada um dos brinquedos do Mutirama.
“O Corpo de Bombeiros elencou vários itens que o parque não estava cumprindo. Quando me chegou o relatório dos Bombeiros, eu notifiquei o gestor do parque para que cumprisse todos os itens elencados, como se passaram mais de 30 dias e o parque não deu resposta se tinha cumprindo ou não aquelas regras, na segunda-feira passada eu notifiquei novamente o gestor do parque para me dizer quais os itens que já havia cumprido”, declarou a promotora.
Ao Diário de Goiás, o subchefe da área de Vistorias do Corpo de Bombeiros de Goiás, capitão Willian Diniz, explicou que as pendências identificadas pela corporação haviam sido atendidas ou ainda estavam no prazo para adequações. Ele detalhou que o atestado de conformidade é apenas um item para obtenção do alvará de funcionamento. O oficial informou que os pontos vistoriados são relativos a legislação dos Bombeiros, ou seja, questões mecânicas não podem ser observadas pela corporação, mas pela área responsável para esta finalidade.
A promotora destacou que o inquérito de civil público terá mais de agilidade porque foi requisitada perícia no brinquedo que ocorreu o acidente e ainda que se faça manutenção e reparo em todos os brinquedos. O parque está interditado deste a tarde desta quarta-feira, por determinação do prefeito de Goiânia, Iris Rezende.
“Nós pedimos que fossem cumpridas todas as regras técnicas exigidas em lei para que o parque funcionasse. Não foi pedida a interdição porque disseram que as manutenções estavam regulares, em dia, e não havia se detectado nenhuma necessidade de reparos maiores. O que está sendo investigado desde ontem apesar da segurança é se o acidente ocorreu por uma fatalidade ou por falta de manutenção e reparos? Não posso dizer que foi uma tragédia anunciada. Mas a partir do momento que se tem brinquedos usados sem manutenção regular, tudo pode acontecer. Eu fui informada que desde fevereiro estava sem um engenheiro de manutenção”, analisou a promotora.
Improbidade administrativa
Alexandre Magalhães poderá ser indiciado por improbidade administrativa. Ao Diário de Goiás, Leila Maria declarou que caso seja comprovado que houve algum tipo de omissão, o presidente da Agetul poderá ser responsabilizado pelos atos.
“Porque cabe a ele como gestor público fazer as manutenções e reparação de todos os brinquedos que tiver necessidade e cabe a ele enquanto gestor público que o parque seja seguro para os frequentadores. Se ele em algum momento omitiu deixando de fazer os reparos necessários nos brinquedos, ele se omitiu de uma obrigação legal que ele tenha, ele causou prejuízo não só para o erário, mas um prejuízo social e caso tenha ocorrido se traduziu mais fortemente com o acidente de ontem”, declarou a promotora.
Ações na Justiça
Leila Maria destacou que além do Inquérito Civil Público aberto no ano passado, há ainda duas ações judiciais que estão em andamento. Em 2010 foi aberta uma ação civil pública questionando a licitação de reforma do Parque Mutirama e aquisição dos novos brinquedos. Segundo a promotora, o Twister, brinquedo que teve pane nesta quarta-feira (26), já tem mais de 20 anos e está na lista dos brinquedos que foram comprados usados.
Ela ainda destacou que em outubro 2011, o vereador Elias Vaz (PSB), entrou com uma ação civil popular e como o autor desistiu de dar continuidade no processo, por lei o Ministério Público é obrigado a dar prosseguimento na ação. O objeto da ação de outubro de 2011 foi basicamente o mesmo da anterior, verificar superfaturamento no processo licitatório de reforma da unidade e aquisição dos instrumentos de lazer.
Falta de engenheiro
Leila Maria de Oliveira declarou ainda que se o engenheiro do Mutirama mesmo trabalhando de forma voluntária tiver cometido algum ato que venha ter “causado algum dano responderá sim” de forma administrativa. Também será apurado se houve negligência por parte do CREA-Goiás. A promotora não tinha conhecimento da relação familiar do presidente do CREA, Franscisco de Almeida Magalhães, com o presidente da Agetul, Alexandre Magalhães. Os dois são irmãos.
Processo Seletivo
Quanto ao processo seletivo que está em andamento no Mutirama, a promotora disse que está sendo questionado pelo Ministério Público. O resultado final está previsto para o dia 10 de agosto.
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