Ao todo, o promotor de Justiça Fernando Krebs propôs 15 ações civis públicas recentemente questionando o número de servidores comissionados em órgãos públicos do Governo de Goiás. Foram propostas seis ações esta semana e protocoladas nove na semana passada.
De acordo com o site do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), todas as ações possuem o pedido em caráter liminar de que “o Estado seja obrigado a exonerar os servidores comissionados das Secretarias de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e das Agências Goianas de Comunicação (Agecom), de Desenvolvimento Regional (AGDR), de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e de Defesa Agropecuária (Agrodefesa)”.
Além disso, também foi solicitada a imposição do Estado da proibição, dos órgãos citados, de “admitir novos servidores para ocupar cargos em comissão previstos na Lei Delegada 3/2003”. A redução dos funcionários teria que chegar ao número máximo que corresponde até 20% dos servidores efetivos.
DADOS
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás possui 7.264 servidores comissionados, divididos em órgãos estaduais. Na SSPJ cerca de 27% formam o quadro de comissionados, na Semarh, 67%, na AGR, 33%, na Agrodefesa, 30%. A Agecom é o órgão que possui o maior número, com mais servidores comissionados do que efetivos, com 169%.
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