O promotor de Justiça Gescé Cruvinel, da 59ª Promotoria de Goiânia, com atribuição em matéria tributária, expediu ofício nesta semana à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações sobre a notificação enviada aos contribuintes da capital dando prazo para que eles façam a atualização cadastral de seus imóveis.
Segundo o documento enviado aos proprietários, a data-limite para realização dessa atualização no site da Prefeitura vai até o dia 20 deste mês.
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Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, “a medida adotada pelo Município causou polêmica, tanto pela forma adotada para a notificação como pelo alerta feito por vereadores e advogados de que, com a atualização, a Prefeitura pretende confirmar alterações feitas nas propriedades que viabilizem utilizar, no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o valor integral dos imóveis, sem o uso dos chamados deflatores, que são limitadores do valor e que reduzem o imposto final a ser pago”.
Na segunda, 10, o promotor participará, da audiência pública que tratará do tema na Câmara Municipal de Goiânia.
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