O promotor de Justiça Haroldo Caetano denunciou nesta terça-feira (18) a promoção de propaganda eleitoral ilegal em Goiânia. No Twitter, ele divulgou foto de um outdoor com fotos do presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO). A imagem tem os dizeres: “Juntos pelo Brasil e por Goiás”.
Caetano destacou que a exposição no outdoor se caracteriza como propaganda eleitoral ilegal e antecipada. O painel tem a assinatura de um grupo intitulado ‘Patriotas Voluntários’. O promotor afirmou que os produtores tiveram ainda a cumplicidade da empresa de outdoor. “Serão responsabilizados”, escreveu.
Pela lei eleitoral, o uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatos não é permitido. Essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele.
O próprio eleitor pode fazer a denúncia às centrais de atendimento do Ministério Público Federal. A Justiça Eleitoral processará os envolvidos, mas só pode agir depois de apresentada a denúncia pelo MPF.
Acesse a central de atendimento do Ministério Público Federal.
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