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O promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Érico de Pina Cabral foi ouvido pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Goiânia que investiga irregularidades na Saúde Pública da capital. O promotor reclama da falta de gestão da saúde de Goiânia e como isso afeta aos municípios do interior do estado que são pactuados com a capital. Érico de Pina afirmou que a gestão da Saúde Pública em Goiânia é “Ineficiente e Improdutiva”.
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Software
Érico de Pina Cabral reclamou que o software utilizado pela Prefeitura de Goiânia fazer a regulação do sistema de Saúde não funciona adequadamente. De acordo com o promotor, o software direciona sequencialmente um exame para a rede pública, um para a rede filantrópica e por fim para a rede privada. O promotor destacou que a distribuição errada dos serviços gera sobrecarga em outros municípios.
Segundo Érico de Pina Cabral, este tipo de situação é irregular e contraria a legislação que determina que primeiro se deve ocupar a rede pública, depois a filantrópica e finalmente a privada. Ele citou como exemplo que o CRER está ficando ocioso com pacientes aguardando.
“Esse software não funciona e faz uma distribuição não inteligente de exame. Primeiro deveria se esgotar os pacientes no SUS, depois nas unidades filantrópicas e por fim nas unidades particulares. Pela primeira vez estamos vendo o CRER, um hospital de referência, com tomógrafo parado porque não recebe exames. Esse sistema é Ineficiente, improdutivo. Essa administração de Goiânia é ineficiente. As pessoas estão pagando com a própria saúde, com a própria vida”, declarou.
Em diferentes momentos da reunião, Érico de Pina declarou que ainda poderia enumerar “mais 10 adjetivos em relação a gestão da Saúde Pública em Goiânia. Ele argumentou que com as medidas adotadas pela secretária, o sistema de Saúde tende a piorar.
Capital x interior
O promotor destacou que a capital recebe os recursos dos governos federal, estadual e dos municípios, no entanto, não oferece os atendimentos e não repassa os pagamentos aos prestadores de serviços.
“Nós temos recursos, nós temos vagas que estão ociosas. É uma questão para ser resolvida agora. A fila de pessoas aguardando UTIs é alta. 100 pessoas aguardando. Sou promotor em Aparecida. Nós pagamos por verbas de referência e Goiânia não nos oferece. Nós estamos pagando e não estamos recebendo”, declarou.
Regulação Estadual
A vereadora Dra Cristina (PSDB) questionou o promotor Érico de Pina Cabral sobre a possibilidade do Governo de Goiás assumir a Regulação dos hospitais estaduais. Ele não concorda com a medida, pelo fato de o Estado não ter estrutura montada de forma adequada para fazer a Regulação e ainda pelo risco de um isolamento das informações.
“Eu disse para a Secretaria do Estado. Como vocês querem assumir sendo que vocês não tem nenhuma sala nem nada? O complexo do Estado não funciona. Isso importa em servidores, capacitação técnica. É preciso que o “Estado cresça e apareça”. Da forma como está, o Estado não tem condições de assumir”, respondeu o promotor.
CAIS x Hospitais Estaduais
O promotor foi questionado pelo vereador Paulo Daher (DEM) sobre a seletividade em hospitais públicos estaduais. Érico de Pina Cabral respondeu fazendo uma ressalva na colocação do vereador. Ele disse que a “seletividade precisa ser melhor levantada”.
O promotor afirmou que hospitais de referência como HGG, Hugo e Hugol estão sobrecarregados, pois há uma grande canalização de demanda nas unidades e casos de média complexidade deveriam ser absorvidos pelo Município ou nas unidades particulares conveniadas com o poder público.
“O HUGOL era porta aberta, e hoje é o que se chama porta fechada via regulação. Nós estamos inviabilizando o HUGOL, porque os Cais não estavam atendendo. O HUGOL não pode ser um “postão de saúde”. Faltam investimentos em média complexidade e isso faz com que pacientes tenham buscado atendimento em Aparecida de Goiânia”, afirmou o promotor.
O presidente da CEI, Clécio Alves (MDB) não concorda com o fato de o Estado pagar mais caro por leito de UTI no HGG do que em outros hospitais de referência. Os vereadores disseram que no HGG cada leito custa R$ 2,8 mil e nos outros locais R$ 1,1 mil.
Final dos trabalhos
Os trabalhos da CEI da Saúde estão previstos para serem concluídos no próximo dia 21. Nas duas últimas sextas-feiras foram ouvidos o ex-governador de Goiás Marconi Perillo e o prefeito de Goiânia Iris Rezende.
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