A demora no processo de demissão de Delúbio Soares foi o motivo para que o promotor Fernando Krebs, do Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público de Goiás, encaminhasse solicitação de abertura de inquérito por improbidade administrativa contra Marconi Perillo. Há, segundo ele, indícios de improbidade administrativa.
No requerimento encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, Benedito Torres, o promotor alega que o governo de Goiás levou 7 anos para providenciar a demissão de Delúbio Soares, já decidida na Justiça.
O processo civil começou em 2005 e foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A condenação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Uma ação penal se encontra em trâmite na 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, sobre o caso.
No dia 3 de agosto, o Jornal O Popular divulgou a notícia da exoneração de Delúbio Soares. O promotor Fernando Krebs utilizou o relato da reportagem para justificar a iniciativa da nova ação que acabou de propor contra o governador Perillo.
O trecho selecionado por Krebs é este:
“Procurado pela reportagem, o advogado de Delúbio, Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, classificou a provável exoneração como perseguição política, tendo em vista a chegada do julgamento do mensalão. ‘A fala do MARCONI de que não guarda rancor é mentirosa. Ele fez um acordo comigo e disse que não ia exonerar’, disse ele, citando declaração recente do governador, que se diz perseguido por ter declarado publicamente, durante o escândalo que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Lula (PT) sabia do esquema.
Juruna afirmou que, como salário não é pago há sete anos, o acordo firmado com MARCONI tinha o objetivo de deixar a Justiça decidir sobre o caso. Em troca, o tucano seria retirado do processo como uma das testemunhas. ‘Fiz isso para evitar constrangimento. A minha parte do acordo está cumprida’.
(…)
Já no governo, o POPULAR apurou que o processo administrativo aberto em 2005 estava pronto para o despacho da PGE desde 6 de maio do ano passado, esperando só a assinatura do então procurador-geral Ronald Bicca, que, após denúncias de seu envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira, foi substituído por Alexandre Tocantins.
O novo chefe da PGE deu o despacho, que, conforme o apurado, levaria apenas dois dias. ‘Não existe justificativa para essa demora. Esse processo deveria ter saído de lá há muito tempo’, disse um integrante do órgão.”
O promotor Fernando Krebs baseou-se no art. 11, II, da Lei Lei 8.429/92 para propor o inquérito contra o governador. No artigo, a Lei diz que:
“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
II -retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;”
A iniciativa de inquérito contra a figura do governador do Estado de Goiás é de iniciativa do Procurador Geral de Justiça, Benedito Torres, que acatará ou não o que pede o promotor Fernando Krebs.
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