Um projeto com o mesmo fim do Renda Família, apresentado nesta terça-feira (2) pelo prefeito Rogério Cruz, já tramita na Câmara de Vereadores de Goiânia desde o fim de outubro.
O autor da matéria, intitulada Renda Solidária Goiânia, é o vereador Kleybe Morais (MDB), que afirma que o elaborou em parceria com a Defensoria Pública do Estado.
O texto do projeto do parlamentar concede benefício de R$ 500, por três meses, a feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e demais comerciantes cuja atividade seja realizada em vias e logradouros públicos, além de trabalhadores do transporte escolar.
O Renda Família, por sua vez, paga auxílio de R$ 300, também por três meses. Pelo texto do projeto do Paço, os requisitos para ser beneficiário são: residir em um imóvel cujo valor venal não exceda R$ 100 mil, além de não ter fonte de renda capaz de sustentar as necessidades básicas da família. Os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo.
Por sua vez, o Renda Solidária Goiânia está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parecer técnico foi de inconstitucionalidade. O corpo técnico alegou que a Constituição de Goiás dá direito privativo a prefeitos para apresentação de projetos com esse tema. A matéria será relatada no colegiado pelo vereador Pastor Wilson.
O vereador Kleybe Morais afirma que o projeto apresentado por Cruz “não tem como prosperar”, uma vez que o regimento interno da Câmara prevê que, em caso de existência de duas matérias com o mesmo tema, a primeira deve tramitar até o fim para só então a outra ser apreciada. “O meu está na frente e ele contempla mais valor que o do prefeito Rogério Cruz”, afirma.
O parlamentar, porém, diz que não vai travar o projeto do Paço, mas critica o valor oferecido. “Meu objetivo é que os goianienses, nesse momento de pandemia, sejam contemplados. Mas o valor que o governo está oferecendo é irrizório, muito abaixo. Chega a ser uma esmola. Até de luxo, mas esmola. Não dá para você pagar água, energia, vestuário, alimentação ou coisas emergenciais. Para mim, não é um auxílio, é um faz de conta”, frisa.
Kleybe diz que abre mão do seu projeto “desde que o prefeito alinhe algumas questões fundamentais”. “Ficou aquém, muito vazio. O meu ficou mais específico ao público em vulnerabilidade econômica”, disse.
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