Está previsto para entrar na pauta desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de resolução que restringe o porte de armas de fogo nas dependências da Câmara de Vereadores, apresentado em abril do ano passado. A matéria foi resgatada pelo vereador Ronilson Reis, depois de o vereador Sargento Novandir mostrar, novamente, sua arma em plenário.
O texto, que limita o porte de armas na Casa de Leis a agentes de segurança em serviço, guardas municipais em serviço e agentes de segurança privada contratados pela Câmara, já teve aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será, agora, apreciado pelos parlamentares em fase de primeira discussão e votação. “A pauta da Câmara está travada, mas amanhã o projeto vai entrar em pauta para votação e vamos estar aprovando esse projeto”, frisou Ronilson, ao Diário de Goiás.
De acordo com a matéria, agentes de segurança em inatividade, férias ou afastamento não poderão portar armas. Quem infringir a norma, pode ser punido com advertência, suspensão de 30 dias sem remuneração em caso de reincidência e demissão, no caso de servidor, ou perda de mandato, em caso de parlamentar, se houver nova reincidência.
O vereador Sargento Novandir, por sua vez, alega ser contrário à proposição. “Vejo como um absurdo, algo abusivo e arbitrário o projeto que visa desarmar as forças de segurança que adentrarem a Câmara Municipal de Goiânia, principalmente porque o policial é policial 24 horas por dia independente se ele está na ativa ou na reserva”, justifica.
“A intenção desse projeto tem cunho totalmente pessoal, onde querem impedir minha entrada com arma no plenário, em toda minha carreira policial pertenci às forças especializadas, sou altamente preparado para portar uma arma de fogo, mas se o problema é esse, eu deixo de entrar com arma no plenário, mas não admito que vereadores que são contra as forças de segurança prejudique nossos policiais”, acrescentou.
O parlamentar destacou, ainda, situações em que pode ser necessária uma intervenção nas dependências da Casa de Leis. “Na Câmara Municipal de Goiânia, eu, vereador, identifiquei um criminoso, onde de imediato realizei os procedimentos e equipes do batalhão de Giro realizaram a prisão do criminoso. Estou vereador, mas sou sargento da polícia militar, e vou continuar defendendo as forças de segurança do estado de Goiás”, ponderou.
Sargento Novandir, entretanto, mostrou sua arma em plenário por duas vezes, durante sessão plenária, sendo que a segunda foi registrada no último dia 30 de março. A primeira vez foi em fevereiro deste ano, durante discussão sobre o Código Tributário, quando o parlamentar tirou um revólver, colocou na tribuna e pediu para apanhar com um cinto.
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