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Na última quarta-feira (2), foi aprovado em primeira votação projeto de lei enviado pela Prefeitura de Goiânia que promove a regularização fundiária de ocupações de imóveis também de propriedade do município. A matéria será encaminhada à Comissão de Habitação e Urbanismo, da Câmara, para ser analisada antes de seguir para segunda e última votação em plenário.
Emendas
No momento votação, vários vereadores não estavam presentes em plenário. Algumas emendas foram apresentadas, a mais polêmica foi de autoria do vereador Delegado Eduardo Prado (PV) e Priscilla Tejota (PSD). A emenda proposta visa a regularização da destinação de espaços para fins religiosos, concedidos pelo município a entidades religiosas.
“São áreas que já foram doadas pelo município a essas igrejas, que já estão instaladas e fazem uma série de trabalhos sociais, mas não têm essa regulamentação”, destacou Eduardo Prado em entrevista à imprensa durante os debates da matéria.
Ao Diário de Goiás, o presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, Carlin Café (PPS) afirmou que analisará as emendas que foram apreciadas em plenário. Ele destaca que é preciso verificar se as propostas não são inconstitucionais.
“Ele será encaminhado para a Comissão de Habitação, da qual eu presido. Vamos designar um relator, para que possamos promover audiências públicas. Podemos realizar o sonho de várias pessoas que estão aguardando a escritura definitiva dos seus imóveis, há outras discussões importantes como áreas destinadas as igrejas. Temos essa preocupação de discutir essas questões”, afirmou o presidente da Comissão de Habitação, Carlin Café.
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Critérios
Originalmente, segundo o texto enviado pelo Paço, poderão ser beneficiários das doações, as famílias que estejam cadastradas junto à Administração Pública Municipal, que não tenham renda superior a 05 (cinco) salários mínimos vigentes; comprovem residência fixa no município há, no mínimo, 05 (cinco) anos; não tenha entre seus membros alguém que seja proprietário de bem imóvel e, também, que não possua alguém que já tenha sido beneficiado em outro programa habitacional promovido pelo Poder Público, seja municipal, estadual ou federal.
“Todos estão esperando, a população está esperando. Na semana que vem creio que este projeto estará em segunda votação, não é só um anseio do Executivo, mas da população”, destacou o líder do prefeito na Câmara, Tiãozinho Porto. O parlamentar disse ainda que cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas em Goiânia.
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