Chegou à Assembleia Legislativa mais um projeto de lei relativo ao Pacote Fiscal (Programa de Austeridade Fiscal de Goiás). A matéria foi lida em plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). É relativa a redução de 15% dos incentivos fiscais concedidos a empresa para a criação o Fundo de Estabilização Fiscal. Mesmo com polêmicas, desta vez o clima foi menos tenso entre os deputados.
Incentivos fiscais
De acordo com o projeto de lei, será criado o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), com duração prevista de 10 anos e contando com recursos oriundos de contribuições decorrentes da utilização, por parte dos contribuintes, de benefício ou incentivo fiscal ou financeiro.
O contribuinte contemplado com benefícios dos programas Fomentar e Produzir que desejar a utilização do incentivo fiscal ou financeiro deverá contribuir para o Fundo, 15% do valor do benefício ou incentivo usufruído, o que segundo o governo deverá gerar recursos mensais na ordem de R$ 86 milhões. Em entrevista, na última sexta-feira (9), o governador Marconi Perillo, disse que os recursos serão utilizados para infraestrutura, uma grande demanda do setor produtivo.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB), o projeto poderá sofrer alterações por conta de tratativas entre empresários e representantes da Secretaria da Fazenda.
“Com relação aos incentivos fiscais, existe uma equipe que representa as entidades empresariais tratando diretamente com a Secretária da Fazenda. Pode ser que se chegue a algum ajuste. Talvez um aperto muito grande a estas empresas pode prejudicar a arrecadação e ainda a questão de emprego, então pode ser que ocorra alguma alteração neste sentido”, afirmou.
Outro projetos
Além da matéria relativa a redução dos incentivos fiscais, de acordo com o deputado José Vitti, já está na Assembleia projeto relativo a previdência dos servidores. No entanto, o texto não havia sido publicado até o início da noite desta quarta-feira no Portal da Transparência da Assembleia.
Já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os projetos de lei que promoveM uma série de mudanças administrativas, como cortes de cargos comissionados. A PEC do Teto de Gastos também está na CCJ.
Os deputados da base do governador têm feito críticas aos colegas do PMDB, pois a nível nacional, há defesa de atitudes duras como a aprovação da PEC de Teto de Gastos, entre outras medidas de austeridade, e em Goiás criticam o pacote fiscal. O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) diz que são situações distintas.
“Em relação ao posicionamento nacional se tem uma situação e trabalha-se para ela, em relação ao posicionamento estadual, entendo que precisa iniciar a reforma cortando shows, despesas desnecessárias com a máquina, aí sim, em último caso dialogar com o servidor, entendemos que é injusto a retirada de benefícios ao decorrer dos anos. Vamos pedir vistas e apresentar emendas”, argumentou Bruno Peixoto.
Servidores nas galerias
A ordem do presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa (PSDB) era de não permitir servidores de entrarem nas galerias na sessão desta quarta-feira (14). Tudo por conta das polêmicas envolvendo funcionários públicos e deputados na sessão desta terça (13). Assim que os trabalhos no plenário foram iniciados, o presidente pediu autorização dos deputados para abrir as galerias. Os funcionários puderam então acompanhar as discussões durante a sessão.
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