Está prevista para esta segunda-feira (13) a sanção da Presidência da República ao Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), a proposta foi aprovada pelo Senado Federal, em dezembro. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola, em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”, e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
A tramitação da proposta foi acompanhada pelo Ministério da Educação (MEC), que já propunha a restrição do uso não pedagógico dos dispositivos. “O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Fica o aluno lá na carteira com o celular passando e recebendo mensagem, isso tira toda a atenção. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes”, pontuou o ministro Camilo Santana.
Leia mais sobre: Governo Federal / mec / Brasil
