Foi aprovado na tarde desta terça-feira (22), em definitivo, o projeto do deputado Henrique Arantes (MDB) que permite o parcelamento do IPVA em até dez vezes. O texto segue, agora, para sanção da Governadoria do Estado.
O objetivo da matéria, de acordo com Arantes, é minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto.
“Consideramos que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, argumentou o autor, em sua proposta.
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