A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que equipara a profissão de peão de rodeio a de atleta profissional, em segunda e última votação. De autoria do deputado estadual Wagner Neto (Solidariedade), a proposta moderniza uma das profissões mais tradicionais do Estado além de regulamentar a atividade, segundo o parlamentar.
“Atualmente existem 153 rodeios anuais em Goiás. Nós estamos garantindo os direitos dos profissionais que atuam nesses eventos e também estabelecendo regras claras para fiscalização. Estamos modernizando a legislação e a colocando no mesmo patamar dos grandes eventos do mundo”, afirma Wagner Neto.
De acordo com o projeto, são definidas como provas de rodeios as montarias em bovinos e equinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades da prática esportiva.
Contratos e remuneração do peão de rodeio
Outro ponto incluído no projeto de lei prevê que o contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão deve ser oficial, com prazo de vigência mínimo de 4 dias e máximo de 2 anos. Deverão ser especificados o modo e a forma de remuneração, o valor básico, os prêmios e as gratificações. Quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, devem ser previamente acertados.
Wagner Neto explica que em alguns casos, em eventos menores e pouco divulgados, existe a figura do acerto verbal, que pode levar a desentendimentos sobre valores a serem pagos. “Isso não poderá mais acontecer, garantindo segurança jurídica tanto para o atleta quanto para o contratante”, ressalta o deputado.
Também são estipuladas punições para as entidades que estiverem em débitos com os atletas por período superior a três meses. Nesses casos, a promotora não poderá participar de qualquer competição, oficial ou amistosa.
Seguro de vida
O texto aprovado na Assembleia também torna obrigatória a contratação, por parte da produtora do evento, de uma apólice de seguro de vida e acidentes em favor do peão com valor mínimo de R$ 100 mil.
“É mais uma forma de resguardar o profissional. Hoje ainda ocorrem casos em que o peão arrisca sua vida sem nenhuma salvaguarda para si e para sua família. O projeto vem para acabar com esse cenário e dar maior segurança para o profissional”, conclui Wagner Neto.
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