Após muita tensão e alvoroço, a matéria que cria a taxa de contribuição de produtores rurais para a infraestrutura foi aprovada nesta quarta-feira (23/11), em sessão híbrida na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com 22 votos favoráveis ante a 16 contrários. Sem público, os parlamentares não tiveram dificuldades em aprovar a criação da contribuição que seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
Em relação à primeira votação, os deputados Alysson Lima e Sérgio Bravo, do PSB, que votaram contra na primeira votação, não estiveram presentes na sessão que apreciou definitivamente a matéria. Com eles, a primeira votação teve 16 votos contrários, fechando a atual com 14.
Entre a situação, o relator do projeto Talles Barreto, do União Brasil, faltou na sessão desta quarta-feira. Em contrapartida, Henrique Arantes, do MDB participou votando favorável contrabalanceando o resultado e garantindo os mesmos 22 votos a favor da primeira votação.
Provocação de governista
Sem público presente nas galerias, a base governista sentiu-se mais à vontade para defender o projeto que taxava o agronegócio que possuía benefícios fiscais. Henrique Arantes chamou os manifestantes que ontem invadiram o Plenário e provocaram vandalismo na casa de “marginais”, “vagabundos”, “gente safada” e “pessoas que acham que podem falar o que quiserem e não ouvir o que devem”.
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Criado debaixo da cartolagem esportiva com o pai, Jovair Arantes entranhado no Atlético Goianiense e por muito tempo sendo representante da bancada da bola na CÂmara dos Deputados, o deputado também falou que, com sua “formação em torcida organizada”, não escuta ameaças sem falar nada e pediu para produtores fazerem uma tocaia com ele. “Vão para cima de mim. Quero ver se têm coragem”, disse enfurecido.
“Temor de Ronaldo Caiado” não permitiu virada de votos, avalia oposicionista
Crítico ferrenho ao projeto desde o começo, o deputado estadual Paulo Trabalho (PL) atribuiu a atuação do governador Ronaldo Caiado a quem chamou de ‘coronel’ como um dos fatores impeditivos para que a oposição conseguisse convencer outros deputados a virarem seus votos. Ele lembrou que Caiado chegou a cancelar uma viagem “para garantir que sua base continuasse refém dele”.
“Ele não quis deixar momento algum que seus deputados tivesse autonomia e liberdade para votar de acordo com seu entendimento. Ele prezou por encurralar a base. Ele tem esse perfil de coronel e acredita que Goiás é sua fazenda e que os deputados da base são seu gado. Por isso nenhum mudou de voto”, pontuou se referindo a um possível “temor” que os parlamentares tivessem do governador.
“Temor de Ronaldo Caiado que impediu que eles votassem de acordo com suas consciências e de acordo com um setor que é tão importante na economia e que ajudou a eleger a maioria deles e também pela falta de caráter que tiveram em representar o povo que os colocou aqui. Se deixaram levar primeiramente em interesses pessoais. Por isso não conseguimos reverter o voto deles”, salientou.
Oposição prepara judicialização da pauta
De acordo com o Trabalho, a oposição vai levar a Justiça o assunto por achar que houve além de vícios, inconstitucionalidade na pauta. “Vamos judicializar o projeto que está lotado de vícios. Falta detalhamento, não tem cronograma de execução de obras, não têm prazos, se trata verdadeiramente de um cheque em branco para o governo. Vamos colocar em cima da inconstitucionalidade e nós teremos tempo para fazer teses bem fundamentadas para vencer isso na Justiça”, pontuou.
“Maioria venceu”, diz Lissauer, que era contra o projeto
Contrário ao projeto, Lissauer Vieira destacou que a matéria teve votos da maioria e que isso deveria ser respeitado. Também ressaltou que todo o processo esteve de acordo com o regimento interno minimizando possíveis judicializações que a oposição busca alcançar.
“O regimento ele é muito claro nas votações em regime de urgência e foi aprovado pela maioria. Temos de respeitar, o parlamento é para isso. O desejo da maioria dos deputados foi aprovar a matéria em regime de urgência e isso foi respeitado”, pontuou.
De acordo com Vieira, a sessão ocorreu de forma híbrida por falta de garantias de segurança no local. “Hoje, nós tivemos que convocar a sessão de forma híbrida e não presencial aqui nas galerias da Assembleia por conta que a Polícia Legislativa nos deu um parecer que não garantia a segurança das pessoas. Eu, como presidente da Casa, tenho a responsabilidade e a sensatez de garantir a integridade física e até mesmo do patrimônio da Assembleia. Ocorreu tudo dentro da normalidade”, ressaltou.
Por fim, ele disse que, mesmo contra, deveria reconhecer a derrota. “A maioria venceu. Eu defendi toda a hora a não votação deste processo até porque acho injusto essa taxação. Agora eu tenho de ser democrático e reconhecer a vitória da maioria, os deputados da base estiveram unidos, tiveram os 22 votos nas quatro votações nos dois projetos em primeiro e segundo turno, então a maioria venceu a agora o projeto vai para a sanção do governador”, concluiu.
Polícia Civil irá investigar invasão
Lissauer também destacou que a Polícia Civil irá investigar a invasão que provocou o encerramento da votação nesta terça-feira (22). A Polícia Legislativa contribuirá com a devida apuração. De acordo com o presidente da Alego, o objetivo será “desvendar tudo isso”.
“Já determinamos essa investigação. Inclusive, fizemos uma reunião hoje pela manhã com a Polícia Civil que se colocou à disposição. Lógico, a Polícia Legislativa colaborará e nós temos todas as filmagens e obviamente nossa obrigação é desvendar tudo isso”, destacou.
Lissauer também descartou envolvimento de outros parlamentares na invasão e considerou difícil que alguém tenha favorecido o grupo de vandalos. “Nenhuma informação neste sentido e claro que os fatos serão apurados”, pontuou.
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