Após um erro dos vereadores, a matéria que promove mudanças nas alíquotas do ITU e IPTU em Goiânia será novamente apreciada em primeira votação nesta quinta-feira.
A votação da última terça foi anulada, isto porque na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi relatado por Carlos Soares do PT, que também é o presidente da comissão.
Uma lei de autoria do vereador Izídio Alves, que também faz parte da CCJ, entrou em vigor no dia 4 deste mês.
Os parlamentares não observaram o cumprimento da lei que proíbe que o presidente de Comissão relate matérias. Desta forma, o projeto que já estava na Comissão Mista, teve de retornar para a CCJ, onde já foi aprovado novamente.
O relator escolhido foi Izídio Alves, que não observou a lei de autoria dele mesmo.
“A gente tem que admitir que foi uma falha de toda a Câmara, de todos os que compõem esta casa. A lei foi publicada no Diário Oficial e nenhum de nós tomamos ciência deste ato quando fizemos a relatoria. Se a gente for olhar, há mais projetos com esse vício de origem aqui na Casa’, ressalta Carlos Soares.
Por conta deste problema, o presidente da Câmara, Clécio Alves, fez autoconvocação da Câmara.
Ele nega que tenha sido uma ajuda para a Prefeitura conseguir cumprir o prazo de aprovação e publicação que é na próxima terça-feira (30).
O secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, tem ido constantemente a Câmara acompanhar de perto a tramitação da matéria.
Na última terça e quarta-feira, ele já havia ido. Hoje deve voltar novamente. O secretário argumenta que a prefeitura não trabalha com a hipótese do projeto não ser aprovado, ou de não dar tempo para votar a matéria.
“Ninguém vai fazer um desgaste desse companheiro, para não aumentar o valor do IPTU. O valor do IPTU tem sim previsão de aumento. As alíquotas reduzem esse aumento. Não acreditamos. A gente não conta com a hipótese de não ter tempo”, afirma Jeovalter Correia.
Tramitação:
O plenário aprecia o projeto hoje em primeira votação. Em caso de aprovação, será encaminhado para a Comissão Mista, presidida por Paulo Borges ( PMDB).
Se aprovado nesta comissão, é preciso aguardar um prazo de 24 horas. Desta forma, o projeto estará apto a ser apreciado em plenário, no sábado, em segunda e última votação.
Se o projeto passar por nova aprovação, o presidente da Câmara, Clécio Alves, assina o autógrafo de lei e o encaminha ao prefeito Paulo Garcia, que terá que sancioná-lo e publicar no Diário Oficial do Município na terça-feira, dia 30. Assim, o imposto poderá ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2015.
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