Um projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e pode obrigar os hospitais a instalarem câmeras de monitoramento nas unidades de terapia intensiva (UTIs) de hospitais públicos e particulares de Estado.
A Lei foi batizada como “Lei Susy Nogueira” em menção à jovem estuprada na UTI de um hospital particular, em Goiânia, no último dia 16 de maio.
A proposta é do deputado Cairo Salim (Pros), as câmeras instaladas devem oferecer ampla cobertura dos locais que serão monitorados.
As gravações deverão ser ininterruptas e ficarão disponíveis em um período mínimo de 180 dias. Em caso de não cumprimento da norma pela unidade, será aplicada multa de até R$ 10 mil, que será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.
O texto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso seja aprovada nas duas votações e seja sancionada pelo governador, os hospitais terão 180 dias para adequarem as normas.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informa que por tratar-se de um projeto de Lei não é possível realizar planejamento orçamentário para implantação da proposta.
Em relação ao monitoramento por câmeras, segue a situação de unidades da SES-GO:
O Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) não possui câmeras no interior das UTI’s, mas está equipado com circuito de vigilância interna com câmeras em todas as portas de acesso das 4 unidades de terapia intensiva que possui.
O Hospital Estadual de Urgências de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Huapa) possui um sistema de monitoramento de câmeras, posicionadas em pontos estratégicos, abrangendo todos os setores da unidade.
Hugol e Crer: As UTIS não são monitoradas, mas as áreas de circulação dos hospitais têm câmeras de vigilância.
No Hospital Estadual Materno Infantil Dr. Jurandir Nascimento (HMI) e no Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL) há um monitoramento de pacientes e acompanhantes que entram e saem das unidades. Os recém-nascidos, assim que nascem, são identificados por pulseiras com o nome da mãe. O mesmo se faz com a mãe que tem a pulseira com identificação do filho. O HMI também possui câmeras de segurança instaladas nas dependências da unidade (áreas comuns). Já o HEMNSL não dispõe de câmeras de segurança.
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