O secretário de Regulação Urbana de Aparecida, Jório Rios, apresentou para o prefeito Maguito Vilela o projeto “Calçada Eficiente”.
Considerando o espaço da calçada como público a proposta é padronizar e tornar as calçadas mais acessíveis, com mobilidade urbana para Portadores de Necessidades Especiais (PNE’s), incentivar os moradores a construirem suas calçadas, além da recuperação das calçadas existentes.
Segundo o projeto, a padronização será dividida com faixas de utilização do espaço da calçada, que é determinada em função da sua largura.
Uma faixa livre para acesso dos pedestres com piso tátil para deficientes visuais; outra para arborização, que garante permeabilidade das calçadas; implantação de lixeiras, postes e placas de sinalização e, por último, a faixa de acesso, parte que fica em frente ao imóvel ou terreno.
Para o prefeito Maguito Vilela o primeiro passo é criar um projeto de lei que regulamenta e dá condições do poder público multar quem não construir suas calçadas.
O segundo passo é criar um fundo com as multas arrecadadas para recuperação de novas calçadas e execução de outros serviços. “Depois de criarmos a base para o funcionamento da calçada eficiente, é importante também um programa de conscientização da população”, concluiu.
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