A Prefeitura de Goiânia enviou nesta terça-feira (28/09) um projeto que estabelece o teto para reajuste nos valores do IPTU do novo Código Tributário. O texto fixa o reajuste de até 45% no tributo. A medida é uma reação às críticas que diversos contribuintes passaram a fazer após fazerem cálculos manuais.
Neste momento, os vereadores estão reunidos na sala de comissões da Câmara discutindo o novo documento enviado pela Prefeitura. Alguns parlamentares criticam não terem tempo hábil para nova avaliação e outros destacam que o texto que o Paço enviou à Casa não atende às diversas emendas sugeridas. Mas de acordo com atores ouvidos pelo Diário de Goiás, apesar de alguma resistência, o projeto deve ser aprovado.
Procurada pela reportagem do Diário de Goiás para dar detalhes sobre o projeto enviado à Câmara dos Vereadores, a assessoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse que estava se inteirando sobre o texto e que enviaria uma nota na sequência. Fato é que alguns parlamentares consideram o tempo curto demais para tanta análise.
À reportagem do DG, o vereador Mauro Rubem (PT) disse que pretende pedir vistas do projeto com o intento de ganhar votos no plenário e que aguarda também um mandado de segurança para que o debate da proposta seja reiniciado na Casa.
“Eu tenho diversas emendas para apresentar, eu espero que elas sejam colhidas e entendo que a gente precisa ganhar voto em plenário e pedir vistas desse projeto e estou aguardando a qualquer momento um mandado de segurança que protocolamos a semana passada pedindo que o projeto seja reiniciado aqui na Câmara por não cumprir dois dispositivos do nosso regimento interno, que é a leitura em plenário e a designação de relatores”, disse o parlamentar na manhã de hoje.
Rubem diz ainda que o projeto vai de encontro ao que a população espera do poder público. Segundo ele, faltou transparência no trâmite do projeto, e que a prefeitura está ‘passando a boiada contra a população’.
Calculadora: saiba como calcular IPTU no Novo Código Tributário de Goiânia
Com dúvidas e sem informações precisas da Prefeitura de Goiânia sobre como ficará os valores do IPTU reajustado em consequência da aprovação iminente do Novo Código Tributário, o advogado tributarista Adriano Castro e Dantas decidiu desenvolver uma calculadora que simula o tributo reajustado. Você pode baixá-la clicando aqui. A ferramenta deixou muitos de seus clientes assustados com o que talvez poderão pagar a partir de 2022. A planilha foi disponibilizada nesta segunda-feira (27/09).
O trabalho foi feito em dois dias ao longo do final de semana e leva em consideração em relação à construção. Na planilha, basta inserir todos os dados do imóvel nos campos que estão na cor amarela que a “calculadora” apresenta o novo valor atualizado. Apesar de não cravar os novos valores, a ferramenta apresenta um bom norte com relação ao valor cobrado no novo Código Tributário. “Eu recebi a informação de que haveria o aumento espantoso no IPTU de 2022 e resolvi fazer o cálculo para mim e meus clientes simulando por base no projeto enviado à Câmara dos Vereadores”, pontuou Adriano.
Adriano disse que mesmo sendo especialista observou certa dificuldade em realizar o cálculo. “Evidentemente que ela não é 100% perfeita porque eventualmente no cadastro da Prefeitura o imóvel pode ter características um pouco diferentes daquelas que a pessoa pensa que tem, mas a percepção que eu tive é que a simulação realizada fica muito próxima ao IPTU gerado que será realizado pela Prefeitura em 2022”, pondera.
Base de cálculo para entender o IPTU no Novo Código Tributário
Adriano explica os dois pontos principais para descobrir o valor no Novo Código Tributário na capital em torno da tarifação. “O IPTU é composto por duas bases para chegar ao valor venal. Uma base é o do terreno e a outra é da construção. Para saber o valor do terreno é necessário que se saiba o local em que está localizado o imóvel e se utiliza a planta dos valores imobiliários de Goiânia e constatar o valor do metro quadrado do terreno no local. A Planta de Valores Imobiliários de Goiânia apresenta vários valores para o mesmo bairro. Então se pegar o Setor Oeste ou Setor Bueno por exemplo, vai ter vários valores por metro quadrado no mesmo bairro. Se eu utilizasse o endereço como base para chegar ao valor venal seria muito difícil eu acertar já que esse valor é variável e eu não consigo saber qual o valor do metro quadrado que a Prefeitura está utilizando em base simplesmente da leitura do boleto. Foi uma dificuldade muito grande que eu tive para fazer a planilha”, explica.
Então, Adriano conseguiu entender o novo valor se baseando a partir da construção. “O valor da construção está muito claro pelo novo Código Tributário qual será. Eu tinha uma variável mais fácil e simples de ser percebida e observada. E eu fiz o cálculo reverso que é o valor que a própria prefeitura está considerando de valor venal e se a pessoa coloca as características da própria construção ela chega ao valor do m² da construção para o ano de 2022 e você fazendo o cálculo reverso você descobre o valor que a prefeitura está utilizando. Esse valor permanece igual para o ano subsequente”, pontua.
Jornalista se assusta ao fazer simulação
Quando fez a simulação a partir da calculadora disponibilizada por Adriano, o jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Cláudio Curado não acreditou no que viu: o IPTU que hoje paga R$ 1800 a partir do ano que vem, saltará para R$ 7000. “Foi uma surpresa você ficar sem entender. Quando eu joguei os dados do meu imóvel o meu IPTU terá mais de 300% de aumento. Não teve benefício algum, inflação alguma que possa explicar isso”, destaca.
Curado pontua que com o alto reajuste, haverá reação popular e a inadimplência no tributo. “Agora, imagina uma pessoa que pagou R$ 300 na região noroeste pagar R$ 1000? Evidentemente que o incomepetente do secretário de Finanças que achava que iria arrecadar um milhão e vai passar para quatro eu acho que ele vai ter uma reação popular de não-pagamento do IPTU se estiver esse aumento no índice proposto pela Prefeitura. Quando o secretário é questionado, ele não sabe sequer responder. Sempre diz que vai ver e avaliar”, avalia.
Adriano também teme que a acentuação no valor pode provocar reações adversas na população goianiense. “Muitos IPTUS ultrapassam 100%, alguns podem ter reajustes de até 300% entre um ano e o outro, quadruplicando o valor. Isso para mim pode ser discutível na Justiça porque eventualmente pode ser contestatório esse tipo de legislação.”
