Após o Plenário do Senado Federal aprovar, nesta segunda-feira (2) e véspera do vencimento da medida provisória (MP), o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancionou na tarde desta terça-feira (3).
Na prática, a lei dá autorização jurídica para o que já havia sendo feito desde junho: a renegociação de dívidas para quem está negativado. Agora, com a sanção, a medida continua sendo aplicada pelo governo federal.
Lula sancionou o projeto no Palácio do Alvorada, onde está trabalhando enquanto se recupera da cirurgia no quadril realizada no sim de semana. Ainda sobre o Desenrola Brasil, vale lembrar que a medida permite a renegociação de débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O governo apontou que cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas. Além disso, bilhões já foram renegociados por meio de várias instituições financeiras como a Caixa e o Banco do Brasil.
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