A Prefeitura de Aparecida já enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores em 4,18%. O aumento contempla servidores ativos e inativos da prefeitura e do Poder Legislativo.
Desse modo, se aprovadona Câmara, o aumento já será aplicado no próximo pagamento previsto para o dia 30. O porcentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando o período entre maio de 2022 e abril de 2023.
Conforme o prefeito Vilmar Mariano, a porcentagem estabelecida está de acordo com a lei e o valor aplicado na data-base concede reposição e ganho real ao salário dos servidores. “Nossa administração trabalha com responsabilidade fiscal e, graças a isso, podemos assegurar anualmente o repasse”, acrescenta Vilmar.
Impacto da data-base
De acordo com os cálculos financeiros, o reajuste de 4,8% no salário dos servidores terá impacto mensal de R$ 1,9 milhões aos cofres da administração. Os gastos com pagamentos vão passar de R$ 47,8 milhões para R$ 49 milhões. Dessa forma, entre maio e dezembro de 2023, o impacto do reajuste será de R$ 17,9 milhões.
Nesse sentido, até o final de 2025, o montante impactado pela data-base, conforme estimativas projetadas com aplicação do IPCA será de R$ 54,5 milhões. Para 2024 a previsão é de reajuste de 4,14% e para o ano seguinte de 4%.
Histórico de reajustes
Em maio de 2022, o prefeito Vilmar Mariano sancionou projeto concedendo a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do município no porcentual de 12,13% referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022. O montante, com os 4,18% do projeto enviado ao Legislativo, soma 25,71% de reajuste aos servidores.
Já na Educação, o último reajuste foi anunciado em março deste ano, em 14,95%, conforme o Piso Nacional da Educação. Assim sendo, nos últimos anos, os servidores de Aparecida de Goiânia tiveram ganho real superior a 25%.
Em janeiro do ano passado, foram pagos 9,4% de reajuste referente ao período entre 2019 e 2021 em que a data-base ficou congelada em consequência da instabilidade financeira provocada pela pandemia de Covid-19
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