Em combate ao turismo sexual e à exploração sexual, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores, no Rio de Janeiro, elaborado pelo vereador Jones Moura (PSD), obriga casais a informar o nome completo e o CPF na entrada de motéis.
O Projeto a Política Pública de Combate ao Turismo Sexual e ao Abuso e à Exploração Sexual prevê ainda que o estabelecimento que permitir a entrada de menores de idade serão multados em R$ 15 mil, além de ter o alvará cassado. Os donos de motéis estão preocupados com o novo projeto, pois acreditam que os frequentadores preferem manter o anonimato.
De acordo com o vereador, o projeto ainda será apreciado por comissões na Câmara, como a de Constituição e Justiça, antes de ser votado. Como conta Jones, os clientes não precisa sentir medo, pois existem leis que asseguram o sigilo de dados, que só seriam liberados para agentes fiscalizadores.
Segundo a Associação Brasileira de Motéis, existem estabelecimentos em São Paulo que já aplica medida semelhante e que os atendimentos não foram afetados.
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