10 de agosto de 2024
Cidades

projeto de Lei da data-base dos servidores é enviado para a Câmara de Vereadores

O prefeito Iris Rezende enviou à Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei que concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores, a chamada data-base, referente aos anos de 2017 e 2018. O prefeito entregou o projeto diretamente ao presidente da câmara de Goiânia, vereador Andrey Azedredo.

Iris Rezende destacou que a atual administração tem dado provas inequívocas de sua preocupação com a situação dos servidores municipais, principalmente no que diz respeito à sua capacitação e às condições de trabalho.

“Todo nosso trabalho, durante esse um ano e meio, foi cortando despesas e estabelecendo critérios administrativos para que pudéssemos chegar a esse momento, de atender os compromissos assumidos com os servidores e retomar os investimentos na Capital”, explicou

Pelo projeto entregue ao legislativo, a Prefeitura vai conceder o reajuste correspondente à data-base de 2017 e 2018 com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado até abril de 2017, calculado em 4,08%, e até abril de 2018, calculado em 2,76%, os quais serão pagos em oito parcelas mensais, iguais e consecutivas, a partir de outubro deste ano.

Em junho último, o prefeito já havia autorizado o pagamento das progressões horizontais e verticais dos servidores municipais, além do pagamento do adicional de 30% aos auxiliares de atividades educativas, referente à gratificação de incentivo profissional prevista no plano de carreira da categoria.

A concessão da data-base é a primeira medida tomada pelo prefeito Iris Rezende após a aprovação do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), votado ontem, 26, em segunda votação na Câmara, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Municipio de Goiania (Sindgoiânia), que permitiu a quitação de uma dívida histórica do município para com o instituto e fará cessar o aporte mensal de R$ 35 milhões que a Prefeitura se via obrigada a fazer para o pagamento dos inativos do município. 

“Os vereadores, em sua maioria, tiveram a coragem cívica de entender que esse projeto do IPSM restabeleceria uma condição financeira melhor da Prefeitura. O projeto da data-base, portanto, é a primeira medida tomada após a aprovação da reestruturação da previdência municipal e vai restabelecer o reajuste dos servidores, que há dois anos não vinha sendo concedido”, lembrou Iris Rezende.

O presidente da Câmara, Andrei Azeredo, afirmou na solenidade, que o tramite do projeto deve ser rápido e que não vê grande desgaste na votação.


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