Responsável pela Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (30), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o projeto de abuso de autoridade representa uma ameaça à independência dos juízes caso seja aprovado da forma como vem sendo discutido.
“O grande receio é que juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais, ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas. E se há a ameaça à independência da magistratura, é um primeiro passo para colocar em risco nossas liberdades fundamentais”, discursou Moro.
O juiz se referia especificamente a possibilidade de juízes serem punidos por decisões que, posteriormente, sejam revertidas em instâncias superiores.
“Precisamos ter juízes independentes nos processos. Não adianta nada ter um diploma normativo excelente sem que tenhamos juízes independentes que possam aplicá-lo sem o receio de serem criminalizados por apenas cumprir o seu dever”, acrescentou Moro.
O juiz federal fez a declaração no início da audiência pública cujo objetivo é discutir alterações no Código de Processo Penal.
O projeto de abuso de autoridade está sendo discutido no Senado e é apontado por setores do Judiciário e do Ministério Público como uma mera tentativa de retaliar a Operação Lava Jato, investigação que atinge o coração do mundo político e empresarial.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é o chefe do Ministério Público Federal, levou nesta semana ao Congresso uma proposta de alteração no projeto, especialmente a garantia de que juízes não sofrerão sanções por diferenças de interpretação de leis ou fatos.
O relator do projeto no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), porém, ignorou essas sugestões em seu parecer afirmando que alguns juízes e procuradores pretendem-se impunes. “Eles querem indulgência plenária. Só quem pode ter isso é o Papa. As corporações judiciais não querem se submeter ao texto da lei. Querem a liberdade de interpretação, ignorando a literalidade da lei”, afirmou o senador.
Moro compareceu a audiência na Câmara no mesmo dia em que veio a público sentença de sua autoria que condenou o ex-deputado e ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão. (Folhapress)
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