Parado há mais de três anos, o projeto que trata da taxa do lixo em Goiânia voltou a tramitar na Câmara Municipal, após pedido do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). O texto original foi apresentado por Rogério Cruz (Solidariedade), em julho de 2021. Porém, não houve avanço após chegada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo municipal.
Ao Diário de Goiás, o presidente do colegiado, vereador Henrique Alves (MDB), disse que o andamento da proposta, que encontra-se na Procuradoria da Casa, foi retomado a pedido de Mabel ao presidente Romário Policarpo (PRD). A expectativa é para que o parecer da assessoria jurídica seja desenvolvido com celeridade, para posterior distribuição à relatoria da CCJR.
Conforme a propositura, “a Taxa de Limpeza Pública (TLP) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição para fruição, mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento, de coleta, remoção, tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos domiciliares”.
O cálculo da taxa leva em conta a área do imóvel, o custo total da prefeitura e outros fatores, como a finalidade do imóvel e a região. O objetivo é incentivar uma menor produção de lixo pela população goianiense.
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