Um projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai regularizar 400 propriedades rurais situadas na bacia do Alto Rio Meia Ponte. Batizado de Agro Sustentável, o projeto tem objetivo de impulsionar a recuperação e a sustentabilidade ambiental da região.
Segundo a Semad, a intenção é prestar consultoria gratuita aos produtores, sem caráter punitivo, para que se adequem aos procedimentos necessários. O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle da Semad, Robson Disarz, diz que o projeto se orienta pela pedagogia da parceria.
As propriedades foram escolhidas conforme sua extensão territorial, sendo as 400 que representam a maioria dos hectares da bacia. “Essa abordagem amplia as possibilidades de engajamento voluntário e fortalece a confiança entre o órgão ambiental e os produtores, ao mesmo tempo em que rompe com o ciclo de insegurança e resistência historicamente associado à fiscalização tradicional”, afirma Disarz.
Conforme a Semad, a bacia do Alto Meia Ponte, situada acima do ponto de captação da Saneago em Goiânia, inclui os municípios de Itauçu, Inhumas, Damolândia, Ouro Verde de Goiás, Nova Veneza, Brazabrantes, Goianira, Santo Antônio de Goiás, Nerópolis e Goiânia. Conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), há 4.040 imóveis cadastrados em sua extensão, dos quais 3.577 têm até quatro módulos fiscais e 463 possuem áreas superiores a esse limite.
Funcionamento do projeto
A assistência técnica rural vai apresentar de forma transparente os passivos ambientais identificados nos imóveis perante a legislação vigente, indicando alternativas claras e acessíveis para regularização. “Estão previstas medidas como a suspensão da aplicação de multas e embargos já aplicados e a não lavratura de autuações”, apresenta o subsecretário.
Robson destaca que o projeto busca assegurar maior impacto territorial, testando a eficácia da abordagem colaborativa em áreas que concentram significativa influência sobre a saúde ambiental da bacia. “Caberá ao produtor, após receber as orientações, proceder com a contratação dos profissionais necessários para elaboração de projetos técnicos e submissão dos protocolos exigidos nos sistemas da Semad”, afirma.
O projeto então prevê a produção de diagnósticos individualizados para cada propriedade, conforme as necessidades identificadas. A proposta do Agro Sustentável é fornecer informações sobre todos os procedimentos necessários para: retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI); licenciamento de atividades ambientalmente poluidoras; solicitação de outorga de uso de recursos hídricos; realização do cadastro de segurança de barragens; e recuperação de áreas degradadas.
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