A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), propôs nesta quarta-feira (12), durante workshop na sede do Conselho Regional de Engenharia de Goiás (CREA-GO), uma solução para melhorar o serviço e consequentemente diminuir o valor da passagem para R$2,83 na Capital e Região Metropolitana, por meio da criação de taxa sobre o licenciamento de veículos de transporte individual. O presidente da CMTC, Benjamin Kennedy explicou quais os próximos passos para que a proposta seja efetivada. (Veja proposta na íntegra abaixo).
“O próximo passo será envolver diretamente tanto os prefeitos de todas as cidades que compõem a Região Metropolitana de Transporte Coletivo bem como o governador do Estado. Aí nós estaremos apresentando a nossa proposta da formatação de um projeto de Lei para que o governo possa enviá-lo a Assembleia e que ele seja aprovado, essa é a nossa expectativa”, explica o presidente.
Sobre o questionamento de acrescentar a taxa sobre o licenciamento dos veículos de transporte individual, Benjamin Kennedy, explica alguns detalhes. “Conforme diz a Lei do Plano Nacional de Mobilidade no seu artigo 23, que estabelece vários parâmetros para que receitas extra-tarifarias possam ser criadas dentro de cada município e de cada Região Metropolitana, nós entendemos que essa taxa a ser acrescida poderá ser questionada, mas nada mais é do que o cumprimento das determinações das Leis existentes”.
“Teremos após a divulgação e também o entendimento do usuário do transporte coletivo, e principalmente do proprietário de veículo individual, de que esses R$ 64 anuais vai representar R$5 mensais que poderá ser diluído inclusive na própria utilização do transporte coletivo por esse proprietário de veículo. A concessão de um crédito para ser utilizado pelo proprietário do veículo individual”, esclarece Benjamin Kennedy.
O presidente da CMTC, afirma que agora depende de uma agenda com o governador. “Nós ainda não conseguimos uma agenda com o governador para essa discussão, mas esperamos que em breve essa agenda seja feita para apresentar as propostas. Já conversamos com o prefeito de Goiânia e a proposta agradou bastante, já que ele também busca a solução imediata para o transporte coletivo. O usuário subsidia 100% do transporte coletivo, e nessa reunião com o governador nós mostraremos como é o transporte hoje e como poderá ser no futuro breve com a atuação do governo estadual”, diz.
O especialista em finanças públicas Jeovalter Correia, responsável pela elaboração da proposta, disse que a proposta da taxa sobre licenciamento é pioneira com possibilidade de ser estendida para os demais países. “A ideia é buscar uma receita que seja regular, ou seja, todo mês tem uma parte dos carros que são financiados de acordo com o final da placa, tem uma tendência de média anual, porque não pode ser uma receita que seja sazonal demais. Então, o licenciamento é o que mais se aproxima disso, tem regularidade, potencial de arrecadação e o cidadão é obrigado a licenciar anualmente o seu veículo. Essa proposta pode ser usada em outros Estados e países”, diz.
O especialista disse ainda que criar uma taxa para licenciamento do veículo de transporte individual é o melhor exemplo. “Londres cobra uma taxa de congestionamento do centro da cidade e esse recurso vai para o transporte coletivo. Então, é o transporte individual que financia o transporte coletivo. O transporte individual causa um caos no trânsito, ele dificulta a produtividade e agora a proposta é que ele financie a resolução do caos”, ressalta Jeovalter.
Segundo o especialista outros países tem o subsídio do transporte coletivo via sociedade em geral, ou seja orçamento público, mas também por meio de uma cobrança de taxa para frequentar o centro da cidade.
“Esse é o regime que todos caminham, no Brasil a gente já tem alguns Estados, como São Paulo onde cerca de R$ 4 milhões por ano é usado para financiar o transporte coletivo, ou seja, a sociedade como um todo, quem usa e quem não usa o transporte coletivo está financiando o trabalhador. O Distrito Federal tem 31% do custo do transporte financiado via orçamento geral”, destaca.
Confira a proposta na íntegra:
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