O Programa Negocie Já gerou arrecadação de exatos R$ 4,85 bilhões aos cofres públicos de Goiás. A iniciativa que possibilitou a negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, que funcionou de abril até 20 de dezembro de 2024.
De acordo com a Secretaria da Economia, 193 mil contribuintes goianos de vários segmentos, de pequeno, grande e médio portes, aderiram ao programa. O balanço final aponta quase R$ 5 bilhões arrecadados, com 271 mil autos de infração quitados e 129 mil autos de infração parcelados.
A receita adicional do programa elevou a arrecadação estadual obtida em 2024 com acréscimo de R$ 1,58 bilhão aos cofres do Tesouro Estadual, ao longo de nove meses. Na carteira mensal de parcelamentos, que vence no dia 25 de cada mês, foram negociados R$ 3,37 bilhões.
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, comemorou os resultados. “Os números demonstram a seriedade da iniciativa e seu grande alcance, beneficiando milhares de goianos de diferentes segmentos”, pontuou.
Análise dos dados
Os dados do balanço da Economia constataram que o tributo mais negociado foi o ICMS. Contribuintes com débitos relativos ao imposto geraram negociação de R$ 1,08 bilhão pagos à vista, mais R$ 60,98 milhões de penas pecuniárias e também lideraram no pagamento parcelado, que atingiu R$ 3,21 bilhões de ICMS e R$ 29,95 milhões de penas pecuniárias.
Já os devedores do IPVA pagaram negociaram R$ 273,84 milhões de impostos, pagos à vista, e R$ 39,72 milhões em parcelamentos. Como os valores são menores do que o ICMS e os devedores geralmente são pessoas físicas, eles deram preferência ao pagamento integral de uma única vez, com desconto maior, de 99%.
No ITCD, o Estado obteve receita de R$ 159,93 milhões à vista e R$ 87,69 milhões em parcelamentos. O valor foi menor entre os três impostos pois sua cobrança não é mensal (caso do ICMS) ou anual (como o IPVA) e só ocorre em caso de mortes ou doações dos contribuintes.
Condições de pagamento
Os descontos nas negociações de multas e juros chegaram a 99% para pagamentos à vista no ICMS, IPTU e IPVA. No ICMS, quem optou pelo parcelamento ainda teve desconto de 40%, com opção de 61 a 120 parcelas, com cada parcela mínima de R$ 300,00.
Para o IPTU e o IPVA os descontos para parcelamentos foram de 50%, com opções de pagamento de 49 a 60 parcelas. No caso desses dois impostos a parcela foi é R$ 100 reais. Para a convalidação e extinção do crédito tributário, foi previsto o parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses, em parcelas sucessivas de no mínimo R$ 200,00.
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