O programa Jovem Cidadão, antes chamado de Jovem Aprendiz, lançou 500 novas vagas para pessoas com deficiência (PCD), na tarde desta sexta-feira (20). O programa estadual de formação profissional para estudantes de 14 a 18 anos e com renda familiar de até 2 salários mínimos tem atualmente 3624 inscritos.
A projeção do programa é que, até o final do ano, tenha 5000 participantes. As novas vagas do Jovem Cidadão seguem padrão da lei federal 11.788, que regulamenta o estágio no Brasil e separa 10% das vagas oferecidas por um contratante a PCD.
O secretário cidadão Murilo Mendonça afirmou que os pré-requisitos para a pessoa com deficiência se inscrever no programa são diferenciadas: a faixa etária é entre 14 e 24 anos. Além disso, o jovem não precisa estar matriculado em uma unidade regular de ensino, apenas estar filiado a uma entidade filantrópica.
O valor da bolsa é R$ 500 reais e a jornada de trabalho são 20 horas semanais. Para se inscrever na modalidade PCD, o estudante deve apresentar relatório médico que comprova as condições especiais.
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Autistas
Pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) também tem direito às vagas. Para isso, o estudante precisa, além de apresentar documentos pessoais e o relatório médico, portar a Carteira de Identificação do Autista.
A Carteira foi criada após decreto do governo estadual em dezembro do ano passado. Ela tem o objetivo de garantir os direitos de PCD aos autistas, uma vez que é difícil reconhecer esse tipo de deficiência.
No evento de lançamento das novas vagas do Jovem Cidadão, foram entregues as primeiras Carteiras de Identificação do Autista. Para fazer a carteira, é preciso enviar para a gerência de Promoção Direitos da Pessoa Com Deficiência, da Secretaria Cidadã, o laudo médico, documentos pessoais e dos pais ou responsáveis e comprovante de endereço.
Trabalho inclusivo
O deputado federal e presidente do PPS em Goiás, Marcos Abrão, esteve presente no evento e considerou a novidade do Jovem Cidadão um grande marco. “É um grande marco dar oportunidade de emprego para pessoas que são excluídas da sociedade. A melhor forma de incluir as pessoas na sociedade é com trabalho. Através do programa Jovem Cidadão você qualifica e prepara aquele cidadão para um futuro no mercado de trabalho”, avaliou.
O parlamentar é autor de três projetos de lei em tramitação na Câmara voltados para PCD: do aumento do percentual das casas construídas ou subsidiadas com recursos públicos destinada a PCD; da obrigatoriedade de profissionais de libras em grandes hospitais; e o de incentivos fiscais a empresas que contratarem autistas.
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