Em um mês, o Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás “Negocie Já” chegou a R$ 1,01 bilhão em dívidas fiscais negociadas no Estado, com adesão de 42 mil contribuintes. O balanço foi divulgado pela Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC).
Implementada no dia 1º de abril, a iniciativa atingiu R$ 247,91 milhões negociados em pagamento à vista ou primeira parcela, e mais R$ 762,72 milhões em volume parcelado. O objetivo do “Negocie Já” é permitir que os contribuintes consigam quitar débitos com redução de juros e multa de até 99% nos pagamentos imediatos. Ao todo, foram quitados 61 mil autos de infração. Em outros 32 mil processos, os contribuintes preferiram o parcelamento dos débitos.
De acordo com a secretária da Economia, Selene Peres, o programa dá ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação junto à Receita Estadual. “O Negocie Já ganhou ainda mais importância após a pandemia porque várias empresas, e mesmo pessoas físicas, deixaram de honrar com seus compromissos tributários em virtude das dificuldades financeiras geradas pela crise. O governo, muito atento a essa questão, resolveu instituir o programa”, pontuou Peres.
Selene explica a aplicação do recurso. “Esse aumento de arrecadação será revertido na provisão de mais bens públicos para os contribuintes, educação, saúde e segurança pública. São recursos que ingressam no orçamento estadual e serão alocados em despesas em benefício da população”, destacou a titular da Economia.
Saldo total
A carteira de parcelamento do “Negocie Já” corresponde, na totalidade, a um montante de R$ 762,72 milhões em tributos devidos aos cofres da Fazenda Estadual. O maior volume de recursos devidos é atribuído ao ICMS, registrando R$ 701,73 milhões, seguido do IPVA, com R$ 30,31 milhões. Já o ITCD corresponde a R$ 22,03 milhões, e as penalidades pecuniárias totalizam R$ 8,65 milhões. Esses números destacam a importância e a abrangência do programa na busca pela regularização fiscal.
Por categoria de tributos (negociados/quitados), o ICMS representa o maior volume de recebimento, com R$ 153,12 milhões quitados; seguido do IPVA, que soma R$ 58,16 milhões; na sequência vêm as penalidades pecuniárias (descumprimento de obrigações acessórias), que somam R$ 18,64 milhões; e, por último, o ITCD, com R$ 17,98 milhões. O total arrecadado no primeiro mês de vigência do programa foi de R$ 247,91 milhões.
O auditor fiscal e superintendente de Recuperação de Crédito (SRC), Fabiano Gomes de Paula, pontua que o valor pode subir consideravelmente até o final do programa. “O Negocie Já tem alçado resultados exitosos. A tendência é que se ampliem as negociações até o final do prazo”. A adesão ao programa poderá ser feita até 29 de julho de 2024. Para mais informações, acesse: https://goias.gov.br/economia/negocie-ja.
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