A Prefeitura de Goiânia prevê que o Programa Centraliza, projeto de Lei do Plano de Requalificação do Centro da capital, vai gerar investimentos da ordem de R$ 270 milhões em benefícios fiscais. O texto entregue pelo prefeito à Câmara Municipal estima a isenção fiscal por três anos de quase 20 mil imóveis que se enquadram nas exigências da proposta.
Com efeito, o objetivo da gestão é fomentar o surgimento de novos negócios e fortalecer o comércio já existente com a adoção dos incentivos fiscais. Conforme o levantamento feito pela Secretária Municipal de Finanças (Sefin), poderão ser contemplados pelo programa cerca de 12 mil imóveis residenciais, 7,2 mil imóveis comerciais e quase 100 lotes vagos.
Entre os benefícios propostos estão: a redução de 5% para 2% sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para escolas, informática, saúde em geral, estética, guarda e vigilância; isenção das taxas de execução de obras, parcelamento do solo e ambiental para diversos ramos; isenção de 100% para estacionamentos por 15 anos; isenção de imposto para imóveis residenciais novos e antigos de 100% por 5 anos e 60% até 10 anos, além de outras determinações do tipo.
De antemão, a Prefeitura de Goiânia realizou um amplo estudo para viabilizar os benefícios fiscais propostos. Os estímulos para movimentar a adesão ao Programa Centraliza devem ficar em torno de R$ 86 milhões em 2024, R$ 90 milhões em 2025 e R$ 93 milhões em 2026. “Trabalhamos na certeza que essas propostas não se tratam de uma renúncia fiscal. Nossa expectativa é que o programa traga investimentos, gere emprego e renda e aqueça a economia da região do Centro de Goiânia”, explica o secretário-executivo de Finanças da Sefin, Lucas Morais.
As propostas para adesão ao Projeto de Requalificação do Centro de Goiânia, entregues pessoalmente pelo prefeito Rogério Cruz à Câmara Municipal, foram bem recebidas pelos vereadores. A expectativa é que o conjunto de iniciativas tornará a região mais atrativa a empreendimentos, ao mesmo tempo em que promoverá a revitalização de imóveis de grande valor histórico e arquitetônico de Goiânia.
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