O Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, do governo federal, serão lançados em Goiás, pelo governo estadual, com o objetivo de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. A solenidade de lançamento será realizada nesta quinta-feira (5), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, localizado no Centro de Goiânia, a partir das 14h, e contará com a presença do governador Marconi Perillo e do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Uma das medidas do Bem Mais Simples é a redução da papelada necessária para abrir uma empresa. Além disso, o programa visa a unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos em um só lugar e o fim de exigências que podem ser feitas pela internet. A expectativa é de que a abertura de uma empresa, que levava 83 dias para ser feita, aconteça em até cinco dias, de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Já o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permitirá aos empresários que fechem as empresas de forma mais rápida, nem a necessidade de apresentação de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Dessa forma, qualquer dívida registrada no CNPJ da empresa será transferido para o CPF do responsável pelo negócio.
O fechamento de empresas também poderá ser realizado pelo Portal Empresa Simples ou na Junta Comercial do Estado. Com a adesão dessas medidas, segundo a Secretaria, o governo pretende regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no país.
Com informações da Agência Brasil
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