A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, revelou que o ProGoiás, programa desenvolvido pelo governo Caiado para substituir o atual modelo de incentivos fiscais, será baseado apenas na concessão de crédito outorgado.
De acordo com ela, o projeto que será enviado à Assembleia Legislativa tem como objetivo principal acabar com a “incerteza jurídica sobre várias coisas”. Conforme ela explica, os municípios estão acionando judicialmente o Estado por conta da atual legislação de benefícios. “Como o incentivo fiscal é baseado em financeamento, mesmo que não tenho entrado nenhum dinheiro para o caixa do Estado em ICMS, os municípios e os juízes acham que entra”, explicou.
Schmidt revelou que das 189 ações contra o Estado sobre este tema, 50 já transitaram em julgado. Em uma delas, foram recolhidos R$ 90 milhões do caixa do Estado.
Com o ProGoiás, a secretária da Economia também espera desburocratizar e acelerar o processo para que os empresários possam gozar de benefícios concedidos pelo governo estadual. “A gente não precisa passar por várias instituições dentro da nossa burocracia. É um programa que, em 30 ou 60 dias, o empresário que quer o benefício, vai conseguir”, disse.
Para conceder os benefícios, conforme Schmidt, o Estado avaliará as idiossincrassias de cada setor para definir áreas que podem ser beneficiadas.”Incentivo fiscal é uma política pública como outra qualquer. A gente precisa avaliar essa política pública e entender se isso é bom para Goiás ou não. Alguns setores precisam de benefícios fiscais, porque eles devolvem para a gente o que colocamos”, comentou.
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