Alterações no novo Programa de Incentivos Fiscais, o ProGoiás serão apresentadas nesta quarta-feira (5) pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt a empresários. O novo modelo de incentivos fiscais estava em andamento na Assembleia Legislativa, mas acabou sendo retirado de pauta para alterações no texto, a partir de sugestões do setor produtivo.
Segundo a Secretaria de Economia, o ProGoiás foi apresentado inicialmente em dezembro de 2019, mas o andamento foi adiado para que fosse feita uma avaliação mais aprofundada e, após várias reuniões com o setor, foi elaborado um modelo acordado.
“É importante apresentar o ProGoiás aos representantes do setor produtivo para tirar dúvidas sobre o projeto, que vem principalmente para desburocratizar o processo para os empresários, além de proporcionar maior segurança jurídica”, ressalta Cristiane Schmidt, por meio da assessoria de imprensa.
A argumentação é que o governo pretende continuar mantendo sua postura de diálogo com o setor. O programa será baseado apenas na concessão de crédito outorgado e tiraria a “incerteza jurídica sobre várias coisas”
Os empresários têm pedido ao governo maior segurança jurídica. Ponto também avaliado pelo governo, já que há dificuldade em relação aos incentivos atuais, pois está relacionada aos procedimentos de concessão, comprovação e auditoria extremamente burocráticos.
Para o governo, os trâmites atuais geram onerosidade, morosidade, além da própria insegurança jurídica. O projeto estava na Assembleia Legislativa e já havia sido aprovado pela Comissão Mista.
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