Reformulação do difícil acesso deve ser feita em 70 dias
A prefeitura de Goiânia fechou um acordo com o Ministério Público para reformular a gratificação de difícil acesso concedida aos profissionais de educação da capital. Segundo levantamento do órgão educacional, cerca de 40% dos professores recebem atualmente a remuneração.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal da Educação, Neyde Aparecida, comprometeu-se a suspender, no prazo de 70 dias, todas as gratificações que não atendam aos requisitos legais. Será feito o recadastramento dos profissionais da educação que se enquadram nos critérios atuais. Para a secretaria, o termo “difícil acesso” não se justifica diante da integração das linhas de ônibus na capital, tirando de grande parte dos servidores o direito à gratificação.
A secretaria de educação do município de Goiânia estuda a possibilidade de encaminhar para a Câmara Municipal um novo projeto de lei. O projeto deve prevê a alteração do Estatuto do Magistério Público de Goiânia e institui a gratificação de transporte e deslocamento a ser paga a todos os profissionais da educação em atividade, com valores baseados nas cargas horárias dos respectivos servidores.
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