Duzentos e quatorze produtores rurais goianos receberam títulos de regularização de terras devolutas do Governo de Goiás. O projeto Regulariza Campo, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), já legalizou 55,7 mil hectares em quatro anos.
O projeto legaliza terras devolutas do estado, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo, proporcionando o direito legal como proprietários, com acesso a políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás e demais entes da Federação, como por exemplo, o crédito rural.
A maioria dos beneficiados são pequenos produtores, que por meio da legalização, conseguem acesso à programas do governo que possibilitam o crescimento econômico. “Uma vez formalizado, ele pode conseguir crédito bancário e participar de programas oficiais”, acrescenta o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José Ricardo Caixeta Ramos.
O município com maior número de títulos emitidos foi São João D’Aliança (64). Na sequência vieram Teresina de Goiás (40), Alto Paraíso (31), Nova Roma (26), Cavalcante (20), Niquelândia (15), Colinas do Sul (11), Formoso (2), Porangatu (2), Água Fria de Goiás (1), Bonópolis (1) e Goiás (1). Em alguns casos, os proprietários esperavam há décadas pela regularização das propriedades.
Como participar do programa
Para requerer o título, é necessário que o produtor rural não seja proprietário de terras nem mantenha exploração da área, conforme a legislação ambiental. É permitido requerer no máximo a mil hectares contínuos.
Os interessados devem dar entrada no procedimento entregando no protocolo da Seapa o documento de requerimento de titulação devidamente preenchido, mais os documentos legais, disponíveis no site da Seapa. Para melhor orientação e esclarecimentos, os interessados podem falar diretamente na Gerência de Política de Regularização Fundiária, na sede da Seapa, em Goiânia, ou pelo telefone (62) 3201-8956/8938/8974.
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