A próxima legislatura na Câmara dos Vereadores em Goiânia ainda nem começou, mas uma suposta adulteração na ata de convenção partidária pode promover uma mudança nas cadeiras da casa. É o que indica um parecer da Procuradoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicado nesta sexta-feira (18/12) e manifesta favorável à cassação do mandato do radialista e vereador eleito, Sandes Júnior, do Progressistas.
Eleito com 4.664 votos, o vereador Sandes Júnior corre o risco de perder sua vaga. Isso porque, o nome do candidato não aparecia no documento original que foi homologado na convenção da legenda. “A ata lida na convenção encerra a lista de candidatos com o nome da candidata Fernanda Miranda Oliveira e o nome de João Sandes Júnior não é mencionado”, descreve o documento que pede o indeferimento da candidatura do radialista.
“Na espécie, cumpre relembrar que o recorrido não teve o seu nome aprovado na convenção de seu partido (Partido Progressista – PP) do dia 16/09/2020, ou durante a reunião da comissão provisória do mesmo partido, realizada no dia 29/09/2020, nem teve o seu nome submetido à deliberação dos convencionais, ou da referida comissão provisória, sendo que tais registros não foram refutados pelo recorrido”, diz um trecho do documento fazendo referência a Sandes Júnior, o ‘recorrido’. Agora o processo vai ser julgado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob as mãos do ministro relator Edson Fachin.
Quem está provocando a ação é o vereador Oséias Varão, também do PP. Ele teve 2.329 e acabou batendo na trave na campanha eleitoral em 2020, porém, conseguiu ficar com a primeira suplência da legenda, e em caso de uma possível impugnação do mandato de Sandes Júnior fica com a cadeira do PP na Câmara dos Vereadores.
Varão afirma ter vídeos e fotos da aclamação dos nomes que foram definidos pela legenda em suas respectivas candidaturas nas eleições de 2020. Sandes Júnior sequer foi mencionado. Todas essas provas foram apreciadas e acatadas pela procuradoria do TSE. “Após análise de registros de áudio e vídeo das reuniões partidárias, verifica-se que o recorrido não teve o seu nome aprovado na convenção de seu partido”.
Ele também revela em conversa com o repórter, Thyago Humberto, do Diário de Goiás, que se reuniu presencialmente com Sandes Júnior que garantiu não ter pretensão de se candidatar à Câmara Legislativa e que sua pretensão durante o pleito era a disputa para prefeito ou participar de alguma chapa majoritária como vice. “Em cima dessa palavra dele, eu vim pro partido e fui trabalhar na formação da chapa que foi um trabalho bem difícil e exaustivo. Montei a chapa em tempo recorde. Eu começava a trabalhar às sete da manhã e terminava meia-noite.”
A reportagem do Diário de Goiás tentou entrar em contato com a assessoria jurídica do radialista Sandes Júnior neste sábado (19/12) e não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para quaisquer posicionamentos ou entrevistas.
‘Parecer equivocado’, diz assessoria de Sandes Júnior
Em resposta ao Diário de Goiás, a assessoria jurídica do radialista pontuou que o parecer da “Procuradoria Geral Eleitoral está completamente equivocado. Mais parece que se refere a outro processo”. O jurídico pontua que Sandes Júnior “compareceu à convenção que foi escolhido como candidato”. Existem diversas provas nos autos nesse sentido.”
Confira o posicionamento na íntegra:
O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral está completamente equivocado. Mais parece que se refere a outro processo. De qualquer forma, era previsível tal posicionamento, uma vez que durante toda a tramitação do feito, o Ministério Público Eleitoral, ignorando documentos, pediu o indeferimento do registro de candidatura e recorreu para o TSE. Sandes Júnior compareceu à convenção e foi escolhido como candidato. Existem diversas provas nos autos nesse sentido. O próprio partido enviou o pedido de registro de candidatura de Sandes com a ata da reunião assinada. Como se não bastasse, foi juntado aos autos um documento com assinatura de todos os convencionais reafirmando a escolha de Sandes Júnior como candidato a vereador. Sandes exerceu os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal pelo partido. Tem uma história de luta na agremiação, que chegou inclusive a oferecer a ele as opções de ser candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador.
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