A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu quatro procedimentos para investigar a situação do sistema penitenciário em quatro Estados -Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia- e estudar possíveis mudanças na administração de presídios estaduais.
Com os procedimentos, o órgão pretende colher elementos para uma eventual proposta de intervenção federal que pode ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou uma proposta de “incidente de deslocamento de competência” -mais conhecido como federalização junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os procedimentos foram instaurados pelo procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, após o massacre que resultou na morte de 60 presos em presídios do Amazonas, sendo 56 no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) e quatro na UPP (Unidade Prisional de Puraquequara), entre domingo (1º) e segunda (2).
“Segundo as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses Estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992”, informa a Procuradoria-Geral da República por meio de nota.
O órgão já tem um procedimento aberto para investigar a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
De acordo com a PGR, o Brasil já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais de Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno), Maranhão (Pedrinhas) e São Paulo (Parque São Lucas).
Folhapress
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