A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável pela cassação do mandato da deputada federal pelo estado de Goiás Flávia Morais, por prometer a eleitores a concessão de benefícios dos programas Cheque-Moradia e Pró-Cerrado em troca de votos.
Antes de ser candidata, ela ocupava o cargo de secretária de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás, responsável pela implementação dos diversos programas sociais do Governo do Estado. Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, é válida a prova de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores.
Ao longo da conversa, Augusto Nero, autor da gravação, perguntou a Flávia Morais acerca de um benefício oferecido pelo estado, o Cheque-Moradia, pelo qual estava esperando há mais de três anos. A candidata disse que priorizaria seu caso, convidando-o a fazer uma visita em sua residência para falar mais sobre o assunto.
Na visita, ela pediu a ele um comprovante de cadastro no programa, que não estava em suas mãos, quando chegou ao local outra família com este mesmo papel para, segundo ele, receber o mesmo benefício. Foi quando ela se retirou e, a portas fechadas, foi falar com aquelas pessoas.
Outro ato de ilicitude contra a candidata foi levantado.
Ainda enquanto secretária, Flávia Morais esteve à frente de outro programa, o Pró-Cerrado, e pediu votos para as famílias em forma de retribuição ao favor feito aos jovens inclusos no programa.
Sandra Cureau encerra o recurso reafirmando que “restou amplamente demonstrada a ilicitude da conduta em apreço, consubstanciada na vinculação de programas sociais à campanha eleitoral de Flavia Carreiro Albuquerque Morais ao cargo de deputada federal, no pleito de 2010, mediante a oferta concreta de benefícios dos programas Cheque-Moradia e Pró-Cerrado a eleitores determinados em troca de seus votos, criando nestes a expectativa de distribuição das benesses no caso de sua vitória nas urnas”.
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